Autorização para que Estado busque adesão ao RRF é aprovada em segunda votação

Foram 22 votos à favor e 11 contra. Com isso, Governo ganha seis meses de fôlego, sem precisar pagar dívida com bancos e com a União

Foto: Felipe Cardoso/Jornal Opção

Na manhã desta quarta-feira, 3, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda votação o projeto de Lei que autoriza o Estado a tentar entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Foram 22 votos à favor e 11 contra.

Como tem sido desde o início da tramitação, a matéria foi muito discutida na sessão plenária. Os deputados da oposição chegaram a apresentar um requerimento pela derrubada da pauta, por considerarem que o Governo fez decisão política em dividir com o Legislativo a responsabilidade pela adesão ao programa Federal, já que a aprovação dessa Lei não seria necessária.

No entanto, o requerimento foi derrubado pela maioria. A discussão, portanto, seguiu. O líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), defendeu que se a Casa não aprovasse a autorização estaria sendo responsável pelo desequilíbrio financeiro do Estado. A oposição por sua vez, manteve a tese de que o parlamento não precisaria votar a matéria.

Porém, ao fim dos debates, os deputados votaram e o Governo está autorizado pela Assembleia a disputar a entrada no RRF e, assim, garantir seis meses de fôlego, sem precisar pagar dívidas com a União e os bancos. O texto havia sido aprovado em primeira apreciação na segunda, 1º, com 24 votos favoráveis e dez contra.

No próximo semestre a missão de Ronaldo Caiado (DEM) será, portanto, de aprovar medidas que façam com que o Estado se encaixe nas exigências do Tesouro Nacional para adesão ao plano. Deputados, porém, se mostram pessimistas quanto à aprovação de matérias que proponham redução de incentivos e privatizações, por exemplo.

 

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