Auditorias confirmam dívida de R$ 23 milhões e “estado lamentável” da OAB-GO

Presidente da entidade apresentou balanço das contas, que revelam inadimplência em contratos, alto comprometimento do orçamento com pessoal e empréstimos milionários

Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (31/3), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Goiás, Lúcio Flávio, denunciou um rombo de R$ 23 milhões na entidade e anunciou o resultado de várias auditorias realizadas nas contas da gestões anterior: o estado da OAB é “lamentável”. Os dados analisam prestação de conta dos últimos seis meses de 2015.

As dívidas assumidas envolvem contratos de obras e serviços, empréstimos em bancos, atrasos em pagamentos a fornecedores, omissão em relação a obrigações tributárias e previdenciárias e o não-repasse de valores obrigatórios.

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No total, são seis cidades com obras paradas. Sedes campestres, clubes, salões de festa, sedes e auditórios em Rio Verde, Anápolis, Firminópolis, Itaberaí, Uruaçu e Jataí somam saldo devedor de R$ 6.125.280,81 dos quais menos de R$ 2 milhões foram pagos. A dívida da atual gestão com estes contratos é de R$ 4.148.989,93.

Outra questão levantada pelo presidente é o alto endividamento do orçamento com o quadro de pessoal. São 517 colaboradores com uma folha de pagamento de mais de R$ 17 milhões, o que representa um comprometimento de 66% da receita, enquanto o limite prudencial determinado pelo Conselho Nacional é de no máximo 35%. Em média, a OAB-GO tem 91% mais colaboradores que as demais seccionais brasileiras.

Os empréstimos contraídos pela gestão anterior com bancos também contribuíram para deixar as contas em situação mais delicada. Na véspera da eleição de 2015, por exemplo, a OAB-GO fez um empréstimo de R$ 2 milhões com o banco Santander que, segundo Lúcio Flávio, foi usado para arcar com as despesas da folha de pessoal em novembro e dezembro daquele ano, apesar de a administração não ter declarado claramente a destinação do montante. Também foi usado um valor de R$ 400 mil do limite especial.

Além dos empréstimos com o banco Santander, a gestão atual herdou também dívidas de 2013/2014 relativos a valores obtidos junto ao Credijur e ao CEF, na ordem de R$ 1,89 milhões. As dívidas com fornecedores somam R$ 2,5 milhões; as obrigações tributárias e previdenciárias de INSS, FGTS e DARFs são de R$ 1,2 milhões e as omissões de repasses obrigatórios são de R$ 11.684.671,27.

Lúcio Flávio também ressaltou pedaladas identificadas na gestão anterior, que omitiu R$ 17,97 milhões em despesas, acusando um orçamento fictício de R$ 29 milhões, enquanto o real superava os R$ 46 milhões.

Infraestrutura obsoleta

Outro ponto levantado por Lúcio Flávio são as falhas na infraestrutura da Ordem. Segundo ele, a estrutura tecnológica da entidade é absolutamente obsoleta, sem plataforma de sistema de informações, sem no-breaks e geradores e com cabeamentos ultrapassados. Nos cartórios e arquivos da seccional, por exemplo, não há sistema de informatização. Além das seccionais, o Centro de Cultura, Esporte e Lazer (CEL), a Escola Superior de Advocacia de Goiás também têm problemas estruturais.

Polêmica em auditorias

Na coletiva, a gestão atual apresentou dois relatórios, um da empresa Marol e outro da Controladoria do Conselho Federal da OAB, que atestam as informações sobre a situação financeira da entidade. O presidente foi questionado, no entanto, sobre a afirmação de que as contas da gestão haviam sido reprovadas, visto que ainda não foram julgadas e, portanto, nem condenadas, as prestações das gestões 2012/13/14 e 2015.

Em nota, o ex-presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, por exemplo, que “Não há uma única prestação de contas da OAB/GO rejeitadas pelo Conselho Federal”. “Tibúrcio refuta qualquer insinuação de que as contas da OAB foram reprovadas pelo Conselho Federal” e garante ainda “Estar convicto da lisura e transparência dos processos de prestações de contas realizados em suas gestões, entre 2010 e 2014, que foram todas aprovadas pelo Conselho Seccional”.

Lúcio Flávio explicou que, realmente, não há rejeição. O que foi feito pelo Conselho foi uma auditoria que resultou em um parecer negativo, concluindo, inclusive, que a situação da OAB-GO é a pior das 27 seccionais brasileiras. “O parecer é pela reprovação da contabilidade inteira no ano de 2015. Não é o julgamento porque ele é feito por uma Câmara lá no Conselho Federal. Se aí houver reprovação, daí decorrem uma série de consequências”, esclareceu.