Audiência pública sobre reforma da Previdência é realizada na OAB Goiás

Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Goiás explica que o objetivo é informar sobre a proposta que tramita no Congresso à sociedade

Ana Carollina Ribeiro, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Goiás| Foto: Divulgação

Nesta quarta-feira, 29, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) promove uma audiência pública sobre a reforma da Previdência. O evento ocorre às 14h, no auditório da sede da ordem.

O objetivo é apresentar e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que tramita no Congresso Nacional. “O projeto, da forma como foi enviado pelo governo Federal, traz mudanças significativas para a previdência social, então é um assunto de suma relevância que atinge a todos os cidadãos”, explica a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Goiás, Ana Carollina Ribeiro.

Além disso, a presidente explica que o encontro tem o intuito de apresentar dados e estudos sobre os números da previdência social. “Para gerar conhecimento técnico e colaborar com o principal debate da sociedade brasileira neste ano”, reforça.

“A população não pode ficar de fora desta discussão e precisa acompanhar tudo que está em processo de mudanças como as novas regras propostas para o tempo de contribuição e idades mínimas para aposentadora”, completa.

Projeto

Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto da Reforma da previdência está com um prazo aberto para que parlamentares apresentem emendas. 

A ideia é que os integrantes da comissão especial que discute o assunto na Câmara possam sugerir mudanças até a data prevista para a última audiência pública, 29 de maio. A ampliação do prazo conta com o apoio dos coordenadores de bancada e foi discutida com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

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