Audiência pública sobre reajuste do IPTU é marcada por embate entre Prefeitura e oposição

Aumento linear do imposto em 57,8% foi motivo de contestação por vereadores e representantes de setores organizados da sociedade. A suposta falta de transparência por parte do Paço e a politização do tema também entraram na pauta do encontro

Reprodução/ Secom Goiânia

Reprodução/ Secom Goiânia

A primeira audiência pública para tratar do reajuste de 57,8% do IPTU e ITU da capital ocorreu nesta segunda-feira (10/11) com pronunciamentos calorosos e sem nenhum encaminhamento por parte do Paço para a proposta anunciada pelo Executivo municipal no último dia 7. Com a presença maciça dos vereadores que compõem a base de oposição ao prefeito Paulo Garcia (PT), o encontro se resumiu a um confronto de ideias dividido entre a necessidade da prefeitura de arrecadar mais e a suposta ausência de justiça fiscal e transparência citada pelos opositores e representantes de setores organizados da sociedade quanto ao reajuste.

A apresentação técnica da proposta de aumento dos impostos ficou a cargo do presidente da comissão que tratou da atualização da Planta de Valores da capital, o auditor fiscal José Marcos Pereira. O profissional explicou como se deu a proposta de reajuste, e defendeu o acréscimo com base na defasagem da tributação imobiliária em Goiânia, e usando também o argumento de que os preços dos imóveis, conforme a proposta apresentada, estão bem aquém dos valores praticados no mercado – o que “justificaria” o reajuste linear de 57,8%.

O técnico revelou que a proposta anterior de reajuste – que não chegou a ser divulgada pelo Paço – previa aumento de, em média, 100% do valor atualmente empregado. No entanto, por receio da matéria ser barrada na Câmara de Goiânia, a comissão criada pelo Executivo optou pelo novo projeto. A partir de 2016, com reajuste previsto de mais 29,7%, os preços dos impostos totalizarão aumento de aproximadamente 87% em relação ao que foi pago em 2014 pelo contribuinte.

A manutenção do cálculo dos impostos com base na localização dos imóveis – divididos em quatro zonas fiscais – foi motivo de contestação por parte dos vereadores que se pronunciaram durante a audiência. O argumento utilizado é o de que a prefeitura teria ignorado a “justiça fiscal”, antes defendida no projeto aprovado pela Câmara no dia 29 de setembro, que previa a progressividade dos impostos por meio da alteração das alíquotas. Neste caso, o tributo seria pago de acordo com o valor do imóvel e não pela localidade do mesmo.

Em entrevista coletiva, o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, alegou que a prefeitura não retirará a progressividade tributária da pauta. O projeto aprovado pelos vereadores no final de setembro foi prorrogado para 2018. Até lá, as zonas fiscais – que indicam os cálculos do IPTU conforme a localização dos imóveis – continuam em vigor.

“Discussão fechada”

Um dos pontos criticados pela oposição durante audiência pública foi a suposta falta de transparência por parte do Paço ao longo da condução do debate sobre a nova Planta de Valores. Como resultado, a apresentação da proposta, conforme os opositores, ocorreu “em cima da hora”, já que, para valer no próximo ano, o Legislativo municipal terá que aprovar a matéria até o dia 20 de dezembro.

O vereador Tayrone di Martino (PT), que votou contra a proposta de atualização das alíquotas do IPTU – o que resultou na suspensão dele do próprio partido –, alegou em pronunciamento que o novo projeto foi resultado de um “debate fechado”. “Houve consulta com a comissão ou foi alterada apenas pelo Executivo?”, questionou o legislador, acrescentando que falta transparência também para o cidadão, que ainda não saberia ao certo o valor que possivelmente terá que arcar no próximo ano com o IPTU e ITU.

O pessebista Elias Vaz também criticou o modo como o projeto foi conduzido e requereu ao secretário de finanças o projeto atualizado da Planta de Valores. “Parece que é segredo de Estado. Assim como qualquer cidadão, tenho direito a ter acesso à nova Planta”, asseverou.

Em resposta, Jeovalter Correia disse que a decisão pelo reajuste de 57,8% ocorreu de forma progressiva entre os membros da comissão instaurada pelo Paço, que é formada por vereadores da base aliada, técnicos da Prefeitura e representantes dos setores organizados da sociedade. “Não estamos passando por cima de nada”, acrescentou José Marcos Pereira, presidente da comissão.

Politização?

Os problemas financeiros da Prefeitura de Goiânia também foram pauta recorrente durante audiência pública. Para os opositores, a crise vivenciada pelo Paço, e a consequente necessidade de aumento de tributação, é reflexo da má gestão empreendida pelo prefeito Paulo Garcia. O vereador Geovani Antônio, por exemplo, disse em pronunciamento que Goiânia é vítima da pior gestão do município, e a tucana Dra. Cristina chegou a sinalizar que o funcionalismo público estaria sendo vítima de pressão por parte da prefeitura. Segundo a legisladora, pessoas ligadas à administração municipal a procuraram para informar que trabalhadores estariam sendo coagidos a apoiar o reajuste do IPTU e ITU, sob pena de redução salarial.

As críticas e ataques foram revidados por integrantes do corpo administrativo do município. Bastante sensibilizado, o secretário municipal de Cultura, Ivanor Florêncio, saiu em defesa de Paulo Garcia e enalteceu as benfeitorias realizadas ao longo da gestão do petista. “Eu fico indignado em não perceberem que a vida da prefeitura é o imposto”, defendeu ao justificar o aumento tributário. Logo depois, o secretário do governo municipal, Osmar Magalhães, disse que o assunto tem sido tratado de forma politizada pelo grupo de oposição ao prefeito e se disse “solidário” aos funcionários públicos do município, negando a denúncia feita pela vereadora Cristina.

Também estiveram presentes na audiência pública e somaram queixas ao aumento do imposto representantes de setores organizados da sociedade, como a presidente Associação Comercial Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Helenir Queiroz. Em posse da fala, ela destacou que os gargalos financeiros da prefeitura passam por problemas de gestão, e não financeiros. O professor Alonso Oliveira, representante de moradores da região Noroeste da capital, também fez uso da palavra para reivindicar melhores condições estruturais no local onde reside frente ao aumento anunciado.

Quando o assunto é a crise financeira, os representantes do Paço admitem o aumento da carga tributária como única saída para a falta de recursos vivenciada pela gestão. Mas, ao mesmo tempo, negam que o reajuste possa vir a ser utilizado para quitar o débito milionário da prefeitura. “O aumento do IPTU é para custear os investimentos que a sociedade precisa”, defendeu o secretário de Finanças.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.