Audiência pública pós aprovação na Mista mostra divisão de posições acerca do Plano Diretor

Após o debate, documento se encontra apto para votação definitiva em plenário – a segunda votação

Audiência foi marcada por divisão de posicionamentos | Foto: Gabriela Macêdo

Foi realizada, na manhã desta segunda-feira, 31, a primeira audiência pública após aprovação na Comissão Mista para debater sobre o Plano Diretor. O debate foi coordenado pelos vereadores Anselmo Pereira (MDB) e Sabrina Garcêz (PSD), que foi relatora da matéria na Mista. Com o fim da audiência, que foi marcada por uma grande divisão de posicionamento dos presentes acerca da matéria, o documento se encontra apto para votação definitiva em plenário.

Além dos vereadores Anselmo Pereira (MDB) e Sabrina Garcêz (PSD), estiveram presentes na audiência os vereadores Mauro Rubem (PT), Aava Santiago (PSDB), Willian Veloso (PL), Santana Gomes (PRTB), Gabriela Rodart (DC), Sandes Jr. (PP) e Henrique Alves (MDB). Logo de início, a vereadora Sabrina Garcêz fez um pronunciamento com resgate de todo o andamento do novo Plano Diretor de Goiânia, iniciado em 2017 quando o prefeito Iris Rezende (MDB) instaurou a Comissão Executiva do Plano Diretor, coordenada pelo atual vereador Henrique Alves (MDB). Apesar de ter sido aprovado em 2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), só retornou à Câmara Municipal em novembro de 2021, já na Comissão Mista.

Em seu pronunciamento, Garcêz chegou a defender duas alterações realizadas pela emenda coletiva sugerida pelo grupo de trabalho, que são o índice de aproveitamento e a Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU). Segundo ela, enquanto o índice de aproveitamento, “por si só, criou um limitador no potencial construtivo da cidade”, a outorga onerosa estaria garantindo que “a cidade não cresça para além dos vazios necessários, somente quando necessário”.

Tanto Mauro Rubem (PT), quanto Aava Santiago (PSDB), no entanto, criticaram a forma com que a matéria vem sendo conduzida, e suas determinações. “Eu defendo o adensamento onde pode ser adensado. Não podemos adensar o Setor Sul, em cima do rio Meio Ponte, ao lado do rio João Leite. Isso é um crime. Vamos assinar a morte da maior área ambiental de Goiânia com esse projeto”, opinou. Já a tucana sugeriu a criação de um simulador que preveja o impacto causado pelo aumento do adensamento, da verticalização e o que prevê o Plano Diretor para às áreas de proteção ambiental antes da votação e aprovação da matéria.

Ela ainda chegou a relembrar as judicializações sofridas pelo documento que atualmente tramita na Câmara de Goiânia. “Essa audiência pública de hoje, por exemplo, não ocorreria se não fosse a última judicialização”, pontuou. No entanto, presentes na audiência pública, como o arquiteto Paulo Renato, o advogado Rodrigo Costa e a representação da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Goiás (Acieg) se mostraram a favor da aprovação da matéria. Os dois últimos, inclusive, pontuaram a defesa do Plano Diretor se adequar ao Código Florestal de Goiás e do Brasil. No entanto, em nenhum momento foi negada a redução das Áreas de Preservação Permanente (APP).

Também se pronunciaram defensores de Goiânia como portadora dos grandes arranha-céus e aqueles que veem no Plano Diretor atual, do jeito que se encontra, como negativa ao desenvolvimento da cidade. A divisão foi, inclusive, vista nas longas faixas que foram penduradas ao longo do plenário. Nas mensagens, se viam reclamações quanto ao “aumento abusivo pelo IPTU”, que foi regulamentado pelo novo Código Tributário Municipal (CTM), aprovado pela Câmara Municipal em setembro de 2021, e mensagens a favor da aprovação do Plano Diretor e contra – se pontuando, inclusive, contra o adensamento e a verticalização proposta pelo documento.

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