Audiência pública para discutir novos estudos do Nexus negligencia população
27 novembro 2017 às 20h18
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Prerrogativa prevista em TAC, realização do debate ocorreu fora do raio de abrangência de impacto do monstruoso empreendimento
A Prefeitura de Goiânia promove nesta segunda-feira (27/11) audiência pública para discutir o novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) que vem sendo elaborado pela Consciente JFG Incorporações para a construção do Nexus Shopping & Business.
O encontro ocorre na sede do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (Secovi Goiás), na Avenida Fued Sebba, no Setor Jardim Goiás, endereço bem distante do local de construção do Nexus, que vem sendo erguido no entroncamento das Avenidas D e 85, no Setor Marista.
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A reportagem identificou apenas alguns moradores da região no encontro desta segunda. Presente no local, a vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Maria Ester, lamentou o fato da audiência pública ter negligenciado a população que será afetada diretamento pelo monstruoso empreendimento.
“A audiência está prevista na lei do Estatuto da Cidade, mas, pelo que estou vendo, esta não é uma audiência para a população. Estamos fora do raio de abrangência de impacto do edifício e há poucos moradores presentes”, lamentou.
A realização de audiência pública é uma das prerrogativas previstas em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o MP, prefeitura e Consciente JFG Incorporações que garantiu não só o prosseguimento da obra — que chegou a ser paralisada pela Justiça — como deu prazo de seis meses para a apresentação de um novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Assim, os empresários Ilézio Inácio Ferreira e Júnior Friboi puderam seguir erguendo o prédio e só comprovar sua real viabilidade no ano que vem. O EIV é peça fundamental para aferir os impactos de grandes empreendimentos na região que serão instalados. Além disso, é esse documento que garante que a sociedade afetada foi devidamente ouvida e aprova a instalação do mesmo.
Em entrevista ao Jornal Opção, Regina Faria de Brito, conselheira do CAU-GO, criticou a aprovação do primeiro EIV, alvo de uma extensa avaliação por parte do órgão, que apontou inúmeras irregularidades e vícios no documento.
“O primeiro estudo apresentado aconteceu mais como uma matéria publicitária do que um estudo técnico, e, mesmo assim, foi aprovado pela prefeitura. Agora, ele está sendo refeito e não sabemos se dentro dos parâmetros técnicos necessários”, criticou a especialista.