Audiência Pública na Câmara dos Deputados discute possível venda da Enel e má qualidade do serviço

Presidente da Enel em Goiás se negou a dar algumas informações utilizando o pretexto de cláusula de confidencialidade. Sobre a qualidade ruim do serviço, José Nunes culpou as condições climáticas, a pandemia e outros “elementos de influência”.

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira, 9, uma audiência pública para discutir a possível venda da Enel Distribuição em Goiás. A discussão foi proposta pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que destacou que a empresa adquiriu a Celg D por R$ 2 bi em 2016, e, agora, quer vendê-la por R$ 10 bi — sem melhorias na qualidade do serviço. Em 2019, a distribuidora chegou a ser colocada como a pior distribuidora de energia do país, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

“Nem o governo do Estado, nem a Aneel nem o Ministério de Minas e Energia tinham informação sobre processo. A Enel está vendendo a concessão de um serviço que é público e essencial. A sociedade tem o direito de saber o que está acontecendo. Não informar sequer que contratou um banco é, no mínimo, desrespeitoso com o povo goiano. Não estamos falando de mercado privado, o que está em jogo é a prestação de serviço de qualidade para Goiás”, disse o deputado ao presidente da Enel em Goiás, José Nunes. 

Durante o debate, o secretário-geral da Governadoria do Estado, Adriano da Rocha Lima afirmou que, apesar de ser favorável à privatização, a forma como o processo ocorreu em 2016 foi “traumático”. Já sobre a possível venda, o representante do governo disse que a concessionária teria contratado o Itaú para gerir o negócio e que o banco enviou cartas convite para diversas distribuidoras no país. 

Adriano da Rocha Lima também afirmou que o Estado foi informado do início do processo de transferência de controle da concessionária por empresas do setor privado. “Existem milhões de goianos dependendo da qualidade da distribuição, isso não pode ser tratado dessa forma. É grave, é inadmissível que ainda continuem com esse discurso. Temos que ter transparência total nesse processo, não podemos colocar o consumidor de Goiás numa situação de mais risco do que ele já vive hoje. Entendo a confidencialidade no serviço privado, mas estamos tratando de uma concessão pública, então tem que haver transparência nesse processo”, criticou.

O presidente da Enel em Goiás se negou a dar algumas informações utilizando o pretexto de cláusula de confidencialidade. Sobre a qualidade ruim do serviço, Nunes culpou as condições climáticas, a pandemia e outros “elementos de influência”. “Nós somos orgulhosos pelo tamanho do desafio que temos superados naqueles indicadores”, disse. 

Riscos

A Enel corre o risco de perder a concessão por causa do descumprimento, por dois anos consecutivos, de metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Um dos indicadores é o DEC- Duração Equivalente de Interrupção por Consumidor, que deve ficar em no máximo 12 horas/ano por consumidor. O índice da Enel foi de 18,75 no ano passado. 

Se permanecer acima do estipulado pela Aneel, a concessionária perde a concessão e é nomeado um interventor pelo governo federal até que seja feita nova licitação. No entanto, a concessionária tem a opção de fazer a transferência do controle societário, ou seja, vender a concessão. 

Em algumas regiões, os consumidores chegam a ficar até 90 horas sem energia elétrica. A AGR informou que a Enel foi multada duas vezes pela má qualidade do serviço. A primeira, em 2019, no valor de R$87 milhões. Em 2021, foi aplicada multa de R$27 milhões. A concessionária recorreu à Aneel e até hoje não houve uma decisão final.