Audiência pública irá discutir novos estudos do Nexus
Marcelo Gouveia
20 novembro 2017 às 18h55
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Debate é uma das prerrogativas previstas em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o MP, prefeitura e Consciente JFG Incorporações
A Prefeitura de Goiânia irá promover na próxima segunda-feira (27/11) audiência pública para discutir o novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) que vem sendo elaborado pela Consciente JFG Incorporações para a construção do Nexus Shopping & Business, no entroncamento das Avenidas D e 85, no Setor Marista.
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O encontro irá ocorrer na sede do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (Secovi Goiás), na Avenida Fued Sebba, no Setor Jardim Goiás. Participarão do encontro representantes das empresas, do Ministério Público de Goiás (MPGO), Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), Corpo de Bombeiros, Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) e de mais outras 25 entidades convidadas.
A realização de audiência pública é uma das prerrogativas previstas em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o MP, prefeitura e Consciente JFG Incorporações que garantiu não só o prosseguimento da obra — que chegou a ser paralisada pela Justiça — como deu prazo de seis meses para a apresentação de um novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Assim, os empresários Ilézio Inácio Ferreira e Júnior Friboi puderam seguir erguendo o prédio e só comprovar sua real viabilidade no ano que vem. O EIV é peça fundamental para aferir os impactos de grandes empreendimentos na região que serão instalados. Além disso, é esse documento que garante que a sociedade afetada foi devidamente ouvida e aprova a instalação do mesmo.
Além da realização de um novo EIV e de audiências públicas, os empresários se comprometeram, também, a antecipar a realização do Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) e do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIT) — a Legislação prevê que ambos só precisam ser apresentados para a concessão da licença de funcionamento de um empreendimento (depois da obra concluída).
Outro ponto previsto no acordo diz respeito às medidas mitigadoras: obras e serviços que os responsáveis pelo Nexus deverão bancar para minimizar os impactos na vizinhança e no trânsito.
