Audiência pública discute regulamentação dos Food Trucks em Goiânia

De autoria do vereador Paulo Magalhães, matéria quer tirar ambulantes da ilegalidade

A Câmara Municipal irá realizar na próxima segunda-feira (30/11) uma audiência pública para discutir o projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Magalhães (SD), que visa regulamentar a comercialização de alimentos em veículos automotores, os famosos Food Trucks, no município de Goiânia. O encontro acontece a partir das 14 horas, no auditório Carlos Eurico, na Câmara.

De acordo com o vereador, a lei, caso aprovada em plenário, irá se aplicar às atividades que compreendem a venda direta de alimentos em vias e áreas públicas em caráter permanente ou eventual, sempre de modo estacionário, em veículos automotores, exceto em feiras livres ou em qualquer outra atividade prevista no projeto.

Segundo Magalhães, a ideia para a criação de uma legislação específica para a “cozinha móvel” na cidade de Goiânia surgiu em razão da necessidade de tirar da ilegalidade um número significante de ambulantes, que já utilizam do espaço público para comercializar alimentos, sem uma legislação que promova o amparo legal para a relação com o consumidor e o poder público.

A nova lei estabelece critérios para comercialização dos alimentos, garantindo que os vendedores não atrapalhem o trânsito de pedestres e automóveis, além de definir as normas para armazenamento, transporte, manipulação e venda dos produtos.

“Em cidades como Nova Iorque e São Paulo, onde a ‘cozinha móvel’ é legalizada, os food truks já fazem parte da paisagem urbana e do dia-a-dia das pessoas. É necessário que Goiânia, como um dos polos de turismo de negócios do País, siga este exemplo, oferecendo alimentação na rua com qualidade, diversidade e por um preço mais acessível”, esclareceu.

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