Audiência pública discute quarta-feira Lei Orçamentária Anual do município para 2015

Ocorre nessa quarta-feira (18/6) audiência pública que discute metas e prioridades a serem alcançadas na administração municipal para o ano de 2015

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Semdus), realiza nesta quarta-feira (18/6) às 9h, no auditório da Semdus, no Paço Municipal, audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a administração municipal de 2015. A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte.

A audiência ocorre em conformidade com o Parágrafo único, do Artigo 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – LC 101/2000 Da transparência da Gestão Fiscal, que garante a transparência da administração e a participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento. Isto é, a reunião realizada amanhã trata da forma com que os recursos serão utilizados no próximo ano e indica quais as áreas terão mais recursos investidos.

Com a crise do município, a audiência deve também fazer um balanço da reforma administrativa efetuada pelo prefeito Paulo Garcia (PT)  em abril, e as demais medidas de contenção de gastos que visam liquidar a dívida de R$ 260 milhões da prefeitura, identificada na prestação de contas do último quadrimestre de 2013. Para o mesmo dia está prevista a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2014, que deveria ter ocorrida no dia 4 deste mês e por conta da não conclusão dos relatórios fiscais por parte da prefeitura, foi reagendada para o dia 18.

Serviço
Assunto: Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA/2015
Data: 18 de junho
Horário: 9h
Local: Paço Municipal, auditório da Semdus, bloco E, 1º andar
Contato: 3524-3306 ou 3524-6347

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