Atuação das OSs da Educação não trará prejuízos a professores, garante Faleiros

Secretário extraordinário esclarece que implantação do novo modelo de gestão superará problemas estruturais e não interferirá nas políticas pedagógicas

A polêmica envolvendo a implantação das Organizações Sociais na Educação parece não ter fim. Com forças internas e externas se digladiando sobre o assunto, o secretário extraordinário Antônio Faleiros voltou a dizer, em entrevista ao Jornal Opção Online, que é um equivoco ir contra o projeto. Ao contrário do que tem se especulado, a entrada das OSs não fará alterações na parte pedagógica das escolas — ou seja, o quadro de professores, material didático e a política de ensino continuarão sob a tutela do Estado.

“A mudança está na administração. Essa é uma discussão que nem podia estar em pauta, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece, claramente, qual o papel do poder público na Educação”, justifica ele. O secretário garante que nenhum educador perderá direitos e que as OSs apenas agilizarão processos, como na compra de materias, reforma de unidades e reposição de professores.

Segundo Faleiros, que afirma trabalhar lado a lado com a secretária de Educação, Raquel Teixeira, para implantar o modelo, na próxima segunda-feira (9/8) haverá uma reunião com os responsáveis técnicos e jurídicos da Seduce. A expectativa é que, no encontro, seja definida a data para publicação do chamamento de OSs.

A informação oficial diz que a intenção é fazer um “piloto” de OS na subsecretaria de Águas Lindas de Goiás — que conta com 26 unidades de ensino em todo o Entorno do DF. Seria a maneira do governo “aferir” as mudanças implantadas, antes de estender o modelo para todo o Estado. Contudo, Faleiros não acredita que esse seja o melhor caminho.

Isso porque o objetivo número um do governador Marconi Perillo (PSDB) é melhorar, substancialmente, o ensino em Goiás — aos moldes do que fez com a Saúde. A tese do novo secretário é de que, para que os resultados possam ser colhidos, há de se ter um tempo maior do que nos hospitais. Ou seja, se implantadas em 2016, resultados só no final de 2017, início de 2018.

“Na Saúde, as melhorias foram visíveis quase que imediatamente. Na Educação, serão precisos pelo menos dois semestres… Por isso é nossa vontade que a amostragem para o ano que vem seja maior”, esclarece. Por outro lado, a própria secretária Raquel Teixeira refutou, ao Jornal Opção Online, uma suposta meta de que todas as escolas estariam sob a administração das Organizações Sociais já em 2016.

Exemplo

Responsável pela implantação da gestão compartilhada nos hospitais públicos de Goiás, o ex-secretário de Saúde minimiza as críticas acerca do tema na área da Educação e relembra que, à época da mudança na Saúde, o cenário era bem mais nebuloso: “Há uma lei federal e uma boa lei estadual sobre as OSs, além disso não há questionamento sobre a constitucionalidade, como havia antes. Para se ter ideia, o próprio Ministério Público, que questionou o projeto várias vezes, hoje reconhece que não se vê mais denúncias de mau atendimento nos hospitais do Estado.”

Outro ponto destacado por Faleiros sobre a implantação das OSs na Educação é que, atualmente, a burocracia e problemas administrativos impedem os diretores das escolas de se dedicarem, junto aos professores, à execução das políticas pedagógicas. “A mudança que propomos é no âmbito administrativo. Resolveremos os problemas estruturais e daremos condições reais de oferecer um ensino mais eficiente e, consequentemente, melhores condições de trabalho aos profissionais da Educação”, exaltou.

Questionado sobre como seriam formadas e a qualidade técnica dessas OSs da Educação, já que é uma nova modalidade que está sendo instituída agora, o secretário conta que já teve notícia de pelos menos dez — sendo cinco constituídas e cinco em formação. “Há uma preocupação legítima quanto à competência desses grupos. Eu costumo dizer que, como na Saúde, a OS pode ter um dia de existência, desde que tenha um corpo técnico de qualidade, não há problemas. O determinante será quem são os professores que a vão compor”, justifica.

No que diz respeito à relação com Raquel Teixeira, Faleiros faz questão de dizer que não há nenhuma “questão pessoal” com a secretária. “Há talvez um pragmatismo da minha parte e vontade de colocar o projeto em funcionamento o mais rápido e, por parte dela, a preocupação de um piloto, de um modelo. Mas, eu insisto, quanto mais demorarmos a implantar, menos teremos para avaliar”, arremata.

Terceirização?

Antônio Faleiros repudiou a maneira como alguns oposicionistas têm tentado desqualificar a proposta, com críticas hipócritas e sem embasamento, chegando a sugerir que há uma “terceirização” da Educação. “Estão criando um clima de uma coisa que não existe. O objetivo não é alterar, em nada, a parte pedagógica da escola, há uma legislação que deve ser seguida rigorosamente. Nós vamos dar agilidade as nossas escolas”, enfatizou.

Quanto ao uso do termo “terceirização”, o secretário faz uma analogia à construção de uma praça em cidades do interior. “O povo vai passar pelo caminho que quem está construindo quiser. Eu insisto, não podemos insurgir contra as OSs… Chamem como quiser. Mas, o fato é que é uma parceria com a iniciativa privada, não estamos entregando nada, o Estado está presente, o dinheiro público é fiscalizado”, defendeu e completou: “O Estado é melhor planejador e fiscalizador do que executor. Isso é fato”.