Atraso nos repasses ao Instituto de Neurologia se deu mesmo após acordo com MP

A Secretaria Municipal de Saúde deve cerca de R$ 990 mil reais ao hospital, mas mesmo com o parcelamento proposto pelo Ministério Público, dívida não esta sendo paga

O Instituto de Neurologia de Goiânia (ING) interrompeu a realização de novos tratamentos cirúrgicos de epilepsia, feitos pelos Sistema Único de Saúde (SUS), por falta de repasses da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Goiânia (SMS), mesmo após ter se comprometido com o Ministério Público de Goiás (MP-GO).

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De acordo com a vereadora Dra Cristina (PSDB), integrante da Comissão Especial de Investigação (CEI) da saúde, a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que possibilitou o parcelamento da dívida que já ultrapassa os R$ 990 mil. Mas, mesmo assim, a prefeitura não está cumprindo o acordo.

Em outra ocasião, o coordenador do programa e diretor administrativo do instituto, Dr. Francisco Arruda já havia dito que o Ministério da Saúde mostrou o repasse, que está em dia. “O faturamento para a realização do serviço pelo SUS é feito de duas maneiras. A fatura paga com recurso oriundo do orçamento da SMS e a complementação paga pelo Ministério da Saúde, mas que também chega via secretaria municipal”, conta.

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público para obter novas informações sobre o caso, porém não recebeu retorno até a publicação desta matéria.

O Instituto de Neurologia é o único que realiza a técnica em Goiás e recebe também pacientes de toda a região Centro-Oeste, além do Norte e Nordeste. O hospital lamentou ter que interromper o atendimento ao SUS.