ATM alerta que municípios devem preencher IEGM 2019

Gestores municipais têm até o dia 30 de abril para entregar o documento, que avalia a administração municipal em sete áreas

Jairo Mariano: “Os próprios gestores podem acompanhar os resultados de sua gestão”

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) tem comunicado aos gestores municipais, contadores e demais interessados, a necessidade de preenchimento dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2019, referente ao exercício de 2018, aplicado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) até o dia 30 de abril. O questionário contém perguntas sobre sete áreas: Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento. Com os dados, será constituído um índice de cada gestão municipal.

O TCE utiliza o IEGM para mensurar o desempenho da gestão pública, ao apurar a qualidade dos gastos públicos, bem como os investimentos realizados. “Além do Tribunal, os próprios gestores podem acompanhar os resultados de sua gestão e identificar problemas e potencialidades a serem trabalhadas”, pontua o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (sem partido).

A ATM tem reiterado que o preenchimento dos questionários eletrônicos é obrigatório. Segundo a Corte de Contas, em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis, prevista na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno do TCE, que determina a inadmissibilidade de qualquer remessa de informações em papel, e-mail ou outro meio que não seja no Sistema IEGM. A Portaria também define que a assinatura digital, a qual efetiva o envio dos dados aos TCE, deverá ser do responsável pelo IEGM devidamente cadastrado no Cadastro Único de Unidades Gestoras do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Cadun).

Detalhamento das notas

A: Altamente efetiva – IEGM com pelo menos 90% da nota máxima e, no mínimo, 5 índices com nota A.

B+: Muito efetiva – IEGM entre 75,0% e 89,9% da nota máxima.

B: Efetiva – IEGM entre 60,0% e 74,9% da nota máxima.

C+: Em fase de adequação – IEGM entre 50,0% e 59,9% da nota máxima.

C: Baixo nível de adequação – IEGM menor ou igual a 49,9%

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