Ativistas e parlamentares de Goiás comentam caso de juíza que negou aborto para menina estuprada

Vereadoras Aava Santiago e Gabriela Rodart opinaram sobre o assunto

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Uma decisão da 1ª Vara Cível de Tijucas, em Santa Catarina, negou que uma criança de 11 anos, vítima de estupro e grávida de 29 semanas, realizasse um aborto autorizado. A magistrada Joana Ribeiro Zimmer, responsável pelo caso, decidiu pela permanência da criança em um abrigo para afastá-la do suspeito da agressão sexual, bem como para impedir que a mãe dela tomasse a decisão de interromper a gravidez. A corregedoria do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) investiga o episódio internamente.

“Se no início da medida protetiva o motivo do acolhimento institucional era a presença de suspeitos homens na casa, o fato é que, doravante, o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”, escreveu Joana Ribeiro Zimmer. 

Em Goiás, ativistas e políticos expressaram a opinião sobre o assunto. Militantes do Bloco Não é Não chegaram a organizar uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), programada para esta quarta-feira (22), às 9h. “Conclamamos feministas, defensores dos direitos humanos, dos direitos da crianças e adolescentes, a participarem, somarem força, em um ato de solidariedade à menina de 11 anos que sofreu estupro”, convocou Cida Alves, organizadora do protesto.

Pelas redes sociais, a vereadora Aava Santiago (PSDB) se pronunciou sobre o caso: “Somos um país tão hediondo e hipócrita que, para ficar contra o aborto, transformamos uma menininha de 11 anos em mãe e o seu estuprador em pai”, defendeu. 

Já a vereadora Gabriela Rodart (PTB) declarou ao Jornal Opção que, nesse caso, “as duas vidas devem ser protegidas”. “Todos concordamos que é uma situação absolutamente traumática e não há nada mais aterrorizante do que violência sexual contra crianças.  É necessário ter muito zelo e misericórdia para dar suporte num momento desse. O fato é: precisamos salvar as duas vidas. Dois inocentes que não podem ser penalizados”, disse a parlamentar, que ressaltou, também, que “não existe aborto seguro”.

Rodart quer criar a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e da Vida. “Lembramos que a sociedade e suas instituições devem sempre estar a serviço da pessoa e existe um conjunto de direitos que ela não pode restringir”, defendeu na Câmara Municipal de Goiânia. “A sociedade tem o dever de protegê-los, pois se incluem entre aqueles que hoje em dia se denominam direitos humanos; ressaltamos que o primeiro direito é à vida e mais que qualquer outro, tem de ser defendida”, completou.