Atestado médico em Goiânia deve ser digitalizado, decide Câmara

Veto encaminhado pelo então prefeito Paulo Garcia ao projeto da vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB) foi derrubado em plenário

Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia votaram na manhã desta terça-feira (4/4) a favor de um projeto de lei que torna obrigatório que as unidades de saúde públicas e privadas de Goiânia digitalizem os atentados médicos emitidos.

A proposta de autoria da vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB) tinha sido aprovada pela Casa em novembro de 2017 mas recebeu veto integral do então prefeito Paulo Garcia (PT). Por 25 a 4, o veto foi derrubado. Votaram pela manutenção do veto os vereadores Oseias Varão (PSB), Izídio Alves (PR), Clécio Alves (PMDB) e Juarez Lopes (PRTB).

Segundo a autora da proposta, a digitalização tem o objetivo de coibir fraudes na emissão de atestados usados como justificativa para ausência de trabalhadores no serviço. “O atestado digital é uma importante ferramenta para reduzir prejuízos nas empresas e no serviço público, garantindo segurança para o médico e também para o trabalhador que, de fato, está impossibilitado de comparecer ao serviço por problemas de saúde”, disse Cristina Lopes.

O texto, que agora passa a ser lei, fixa um prazo de dois anos para que os estabelecimentos de saúde se adequem à nova regra.

O Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO) é um dos defensores da proposta. De acordo com o presidente, José Carlos Palma Ribeiro, a medida garantirá mais lisura ao processo. “A medida é simples, mas de um grande efeito. Arquivar uma cópia dos atestados em hospitais e clínicas evita fraudes na iniciativa privada, no serviço público e também na Previdência Social. “Todos ganham: médicos, empresas e trabalhadores”, pontuou.