Atestado médico em Goiânia deve ser digitalizado, decide Câmara

Veto encaminhado pelo então prefeito Paulo Garcia ao projeto da vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB) foi derrubado em plenário

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia votaram na manhã desta terça-feira (4/4) a favor de um projeto de lei que torna obrigatório que as unidades de saúde públicas e privadas de Goiânia digitalizem os atentados médicos emitidos.

A proposta de autoria da vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB) tinha sido aprovada pela Casa em novembro de 2017 mas recebeu veto integral do então prefeito Paulo Garcia (PT). Por 25 a 4, o veto foi derrubado. Votaram pela manutenção do veto os vereadores Oseias Varão (PSB), Izídio Alves (PR), Clécio Alves (PMDB) e Juarez Lopes (PRTB).

Segundo a autora da proposta, a digitalização tem o objetivo de coibir fraudes na emissão de atestados usados como justificativa para ausência de trabalhadores no serviço. “O atestado digital é uma importante ferramenta para reduzir prejuízos nas empresas e no serviço público, garantindo segurança para o médico e também para o trabalhador que, de fato, está impossibilitado de comparecer ao serviço por problemas de saúde”, disse Cristina Lopes.

O texto, que agora passa a ser lei, fixa um prazo de dois anos para que os estabelecimentos de saúde se adequem à nova regra.

O Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO) é um dos defensores da proposta. De acordo com o presidente, José Carlos Palma Ribeiro, a medida garantirá mais lisura ao processo. “A medida é simples, mas de um grande efeito. Arquivar uma cópia dos atestados em hospitais e clínicas evita fraudes na iniciativa privada, no serviço público e também na Previdência Social. “Todos ganham: médicos, empresas e trabalhadores”, pontuou.

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