“Atendemos todas as orientações do MP, mas o legislativo é um poder diferente”, diz relator sobre Plano Diretor

Vereador Cabo Senna tem a incumbência de produzir relatório sobre as emendas apresentadas pelos colegas. Expectativa é de término nesta semana

O relator do projeto de alteração do Plano Diretor de Goiânia, vereador Cabo Senna (Patriota), aponta que as orientações recebidas do Ministério Público de Goiás (MP-GO) foram todas acolhidas pela Câmara Municipal. No entanto, lembra que o legislativo é um poder diferente e a tramitação do Projeto de Lei Complementar deve seguir.

A fala de relator é contextualizada pelo imbróglio na tramitação do Plano Diretor na casa, que foi contestada tanto pelo Ministério Público, quanto por representantes de moradores de alguns bairros da capital.

O principal argumento é que a pandemia de Covid-19 impediria o livre acesso da população às discussões sobre as mudanças a serem implementadas. Além disso, não haveria prazo suficiente ou publicidade para convocação e participação nas audiências públicas.

Cabo Senna, por outro lado, argumenta que nunca houve tanta participação popular das audiências públicas. Para ele, o acesso remoto permitiu uma participação mais ampla dos interessados. “Somente na primeira audiência, tivemos a participação de 3 mil pessoas. Nunca houve isso”, aponta.

O vereador avalia, assim, que o processo foi de amplo acesso e diz que parecer técnico sobre viabilidade técnica e financeira das emendas, solicitada à prefeitura pelo Ministério Público, é prevista e toda a população terá acesso. “Já estava prevista a publicidade. Nosso trabalho é responsável e sério e é feito pensando a cidade não somente para 2020, mas para o longo prazo, para 2031”, rebate.

Tramitação

Cabo Senna trabalha com equipe em cima das emendas apresentadas pelos demais vereadores para elaboração do relatório a ser encaminhado para presidente da Comissão Mista, Lucas Kitão (PSL). O prazo final para a entrega das emendas foi na última sexta-feira, 21. A expectativa é que o documento seja enviado ainda nesta semana.

A partir da entrega do relatório, deverá ser apreciado pelos 21 vereadores e após 24 horas, previsto no regimento, será votado no plenário. A previsão que a tramitação finalmente vá adiante nas próximas semanas.

“Nessa primeira análise já verificamos algumas emendas repetidas e outras conflitantes. Nosso trabalho está minucioso com objetivo de fazer um relatório enxuto, eficiente e viável para nossa cidade”, comentou Cabo Senna.