“Projeto contra Uber é ataque ao cidadão e à inovação no Brasil”, diz deputado

Thiago Peixoto (PSD-GO) critica projeto que deve ser votado pelo Senado nesta semana e alerta para impactos econômicos e sociais gravíssimos

O Senado pode votar, nesta semana, o controverso projeto de “regulamentação” dos serviços de transporte particular que usam aplicativos, como Uber e 99POP. Primeiro item na pauta, o texto, na prática, equipara o serviço ao táxi e, assim, o inviabiliza.

Para o deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO), um dos mais ávidos defensores da inovação, há um risco real de que os senadores aprovem o PL 28/2017 — de autoria do deputado petista Carlos Zarattini (SP).

“Há uma pressão muito grande por parte dos taxistas, essa é a verdade. A força corporativista fez com que a Câmara, infelizmente, tenha votado e aprovado essa proposta de falsa regulação”, lamentou.

Apesar de travestida de “regulamentação” e apontada por defensores como uma “solução” para o impasse envolvendo os aplicativos de mobilidade, o projeto de lei (que tramita em regime de urgência) cria uma série de exigências para impedir que o serviço funcione.

Entre elas, exige que os veículos tenham placas vermelhas iguais às dos táxis; autoriza os municípios a proibirem os apps quando quiserem; faz com que os motoristas parceiros precisem de uma autorização específica, que pode ou não ser concedida; todos os motoristas precisam ter veículos próprios, ou seja, não se pode dividir com familiares ou alugar carros;
e proíbe os veículos de circularem em cidades vizinhas, como em regiões metropolitanas.

“Apenas falando da Uber, que foi a pioneira e é a maior hoje no País, são 500 mil pessoas que trabalham em todo o País, 17 milhões de usuários. Proibir os aplicativos acarretará em um impacto econômico e social muito grande. Já imaginou desempregar, de uma só vez, meio milhão de brasileiros. É um absurdo”, completou.

Thiago Peixoto alerta ainda para um fato importante: proibir a Uber é apenas o primeiro passo para transformar o Brasil em uma “ilha”: “Os taxistas conseguem barrar os apps, depois o setor hoteleiro vai atrás do AirBNB; as emissoras articulam o fim da Netflix e dos programas de streaming. Quer dizer, impede-se qualquer inovação tecnológica.”

O deputado goiano foi o primeiro passageiro da Uber em Goiânia e é um dos mais aguerridos defensores dos apps no Congresso.

Tramitação

O PL 28/2017 chegou a ser discutido na semana passada, mas os senadores não chegaram a um consenso. Pressionados por sindicatos de taxistas, parlamentares de todos os partidos — tanto da base governista, quanto da oposição — ensaiam aprovar o texto (que acaba com os aplicativos de transporte individual) sem alterações.

Isso porque, caso haja qualquer mudança no original aprovado na Câmara, o projeto deve ser reencaminhado para nova apreciação dos deputados.

Contudo, o texto alternativo proposto pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS) é o mais equilibrado e garante a regulamentação de fato, criando regras específicas.