Associação dos Procuradores critica pareceres de PGR sobre inquérito das fake news

Augusto Aras diz não ter identificado ilegalidades no inquérito. Após solicitar mais informações, PGR deve elaborar, em breve, um novo parecer conclusivo

O jornal O Globo mostrou recentemente que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) se manifestou contrária aos pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) avalizados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Nos pareceres, Aras diz não ter identificado ilegalidades no inquérito das fake news. Conforme lembrado pelo jornal paulista, o inquérito em questão foi aberto para investigar críticas e ataques à Corte. O processo foi aberto por solicitação do presidente do STF, ministro Dias Tóffoli e ainda corre sob sigilo.

Em ação, a ANPR diz ter se surpreendido com os pareceres de Aras. “A investigação citada afronta princípios elementares e muito caros ao Estado Democrático de Direito. Há inequívoca usurpação de atribuição do Ministério Público ao violar o sistema acusatório, conquista civilizatória que exige a separação das funções de defender, acusar e julgar; confronta a própria competência da mais alta Corte, vez que não há investigado, até agora, sujeito à prerrogativa de foro no STF; ignora o princípio do juiz natural, vez que não houve sorteio para a escolha do ministro relator e, por fim, o objeto da investigação é múltiplo, indeterminado e incrementado a cada medida cautelar expedida de ofício”, diz trecho do documento revelado pelo O Globo.

Ainda de acordo com informações do jornal, o procurador-geral da república destacou em seus pareceres que as informações contidas no processo não permitem saber se há uma delimitação do objeto de investigação, ou seja, os fator certos e determinados”. Após solicitar mais informações sobre o inquérito, Aras deve elaborar, em breve, um novo parecer conclusivo.

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