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Manifestação contrária

Augusto Aras diz não ter identificado ilegalidades no inquérito. Após solicitar mais informações, PGR deve elaborar, em breve, um novo parecer conclusivo

O jornal O Globo mostrou recentemente que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) se manifestou contrária aos pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) avalizados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Nos pareceres, Aras diz não ter identificado ilegalidades no inquérito das fake news. Conforme lembrado pelo jornal paulista, o inquérito em questão foi aberto para investigar críticas e ataques à Corte. O processo foi aberto por solicitação do presidente do STF, ministro Dias Tóffoli e ainda corre sob sigilo.

Em ação, a ANPR diz ter se surpreendido com os pareceres de Aras. “A investigação citada afronta princípios elementares e muito caros ao Estado Democrático de Direito. Há inequívoca usurpação de atribuição do Ministério Público ao violar o sistema acusatório, conquista civilizatória que exige a separação das funções de defender, acusar e julgar; confronta a própria competência da mais alta Corte, vez que não há investigado, até agora, sujeito à prerrogativa de foro no STF; ignora o princípio do juiz natural, vez que não houve sorteio para a escolha do ministro relator e, por fim, o objeto da investigação é múltiplo, indeterminado e incrementado a cada medida cautelar expedida de ofício”, diz trecho do documento revelado pelo O Globo.

Ainda de acordo com informações do jornal, o procurador-geral da república destacou em seus pareceres que as informações contidas no processo não permitem saber se há uma delimitação do objeto de investigação, ou seja, os fator certos e determinados”. Após solicitar mais informações sobre o inquérito, Aras deve elaborar, em breve, um novo parecer conclusivo.