Associação de procuradores informa entrega de carta com reivindicações a candidatos a senadores e deputados

Entre diversos pedidos, a categoria reclama por uma nova sede da Procuradoria Geral do Estado, alegando que a atual apresenta diversos sinais de deterioração

Em busca de apoio à categoria, a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann, informou que encaminhará uma carta com reivindicações na qual constam as principais demandas dos procuradores do Estado de Goiás aos candidatos a cargos como senadores, deputados federais e estaduais. Entre eles estão o comprometimento com questões como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 82/2007, que trata do fortalecimento da Advocacia Pública, e a PEC 555/2006, que fala sobre o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos.

Outro pedido da categoria, colocada como prioridade, é a construção da nova sede da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), em terreno já designado pelo governo do Estado. De acordo com o grupo, a atual sede apresenta diversos sinais de deterioração. A carta ainda trata de vagas para procuradores do Estado no Conselho Administrativo Tributário (CAT), como já ocorre em outros entes federados, e também da atuação exclusiva na representação fazendária junto àquele órgão.

A Apeg busca também apoio quanto à ampliação do número de vagas na 1ª e 2ª categorias; a percepção de 100% dos honorários advocatícios de sucumbência pelos procuradores do Estado de Goiás nas causas em que atuarem; a criação da carreira de assessor/assistente jurídico para os procuradores do Estado, entre outras demandas.