Associação de Hospitais repudia projeto que prevê instalação de alarme para evitar roubo de bebê

Ahpaceg é contra matéria aprovada por vereadores da capital que estabelece normas de segurança para a proteção de recém-nascidos em hospitais

A Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) emitiu nota, nesta segunda-feira (5/9), em repúdio a um projeto de lei aprovado na Câmara de Goiânia, que institui normas de segurança para a proteção de recém-nascidos em hospitais e maternidades da rede pública e particular da capital.

Aprovado pelos vereadores no dia 24 de agosto, o projeto de autoria de Paulo da Farmácia propõe a instalação nos hospitais de dispositivos com sensor de alarme para evitar a saída não autorizada de recém-nascidos e crianças. A intenção, segundo o autor, é evitar casos de desaparecimento de crianças e troca de recém-nascidos.

Apesar da tentativa de resolver um problema real, o projeto desagradou a Ahpaceg, que alega que a Casa de leis não teve nenhuma preocupação com a viabilidade técnica e econômica da proposta. Conforme o presidente da associação, Haikal Helou, a matéria não reflete a realidade de seus associados, que “têm a segurança do paciente entre suas metas primordiais”.

“A intenção até poderia ser boa, mas, na realidade, a proposta vem reforçar o pacote de leis lamentavelmente elaboradas e aprovadas por parlamentares sem consultar os setores envolvidos e sem interesse em sua aplicabilidade”, endossa o presidente em comunicado.

A associação argumenta, ainda, que, ao propor a adoção deste mecanismo eletrônico de controle de saída, o vereador ignora as normas de segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde, definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e já adotadas pelos hospitais associados da Ahpaceg. “O parlamentar demonstra também desconhecer as metas internacionais de segurança seguidas pelos hospitais e que incluem a identificação correta do paciente”, acrescenta.

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