Assembleia suspende tramitação de projeto que cria Secretaria de Justiça

Proposta para desmembramento da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária e criação de nova pasta deve passar por reajustes

Foto: Sérgio Rocha / Assembleia

Está suspensa a tramitação do projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que recria a Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça de Goiás. Segundo líder do governo na Assembleia, deputado Chiquinho Oliveira (PSDB), a matéria, que estava em tramitação desde o último dia 13 de setembro, passará por reajustes no âmbito da administração estadual.

“O sobrestamento dessa matéria é para que segmentos que querem um debate mais aprofundado possam apresentar o que acham que falta ao projeto. Tudo isso está sendo feito junto ao secretário [de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ricardo Balestreri], o governador Marconi e o vice-governador Zé Eliton”, explicou o parlamentar em entrevista na manhã desta segunda-feira (25/9).

Oliveira não descarta a possibilidade de que a matéria acabe retornando para a Governadoria. “Quando chegarem a um entendimento, podemos receber uma emenda ou alteração por meio da Casa Civil, ou ainda um puxamento de volta para o governo. O importante é que a nova secretaria de Justiça atenda à população, e que Segurança e Justiça tenham funções bem definidas”.

O projeto nº 3492/17, da Governadoria desmembra a Secretaria de Segurança Pública, criando uma nova pasta. No projeto, o Executivo argumenta que a modificação do organograma da área de Segurança no Estado vai possibilitar o aprimoramento dos instrumentos de gestão da execução penal para contemplar um plano estratégico para o Sistema Estadual de Execução Penal.

Para criar a nova secretaria a proposta altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que disciplina a organização do Poder Executivo. De acordo com a propositura o impacto orçamentário e financeiro será suportado com recursos do Tesouro Estadual. O projeto está parado na Comissão Mista da Casa.

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