Assembleia retorna com sessões extraordinárias para votação da Lei Orçamentária Anual
Eduardo Pinheiro
18 janeiro 2021 às 17h20
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Presidente da Alego leu três matérias encaminhadas pelo governo para apreciação dos deputados
Os deputados estaduais iniciaram nesta segunda-feira, 18, as sessões extraordinárias convocadas para apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A matéria, no entanto, não ainda não tramitou. O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), convocou reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para a manhã de terça-feira, 19, para análise da matéria.
Lissauer pautou três matérias do governo estadual. A que altera o convênio de ICMS 106/10 que autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar do ICMS a comercialização de sanduíches denominados “Big Mac”, efetuada durante o evento “MCdia Feliz”.
Outra projeto prevê medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie débitos com a Fazenda Pública Estadual e altera a Lei nº 20.939, de 28 de dezembro de 2020. A terceira altera a Lei nº 20.787, de 3 de junho de 2020, que modifica alguns pontos do ProGoiás e do convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017, e estabelece procedimentos para a operacionalização dos benefícios.
O deputado Humberto Aidar (MDB) convocou a Comissão Mista e Comissão de Constituição e Justiça para apreciação das matérias ainda nesta tarde.
LOA
A Lei Orçamentária Anual contém substitutivo encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) com correção de receita de R$ 30,1 bilhões, previstos no final do ano passado, para R$ 30.746.159.000,00.
O novo texto ainda traz um acréscimo de R$ 100 mil nas emendas impostivas para cada deputado estadual. Com isso, cada parlamentar vai ter direito a R$ 5,6 milhões de recursos do orçamento estadual. Desse montante, 40% deverá ser direcionado à Saúde e à Educação.
UEG
O líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (MDB) anunciou nesta segunda-feira, 18, a apresentação da emenda articulada pelos parlamentares da base governista que visa destinar mais R$ 50 milhões para a Universidade Estadual de Goiás (UEG), totalizando, assim, o montante orçamentário destinado para a unidade de R$ 301 milhões. O recurso será incrementado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, que começará a ser apreciada amanhã.