Assembleia pode votar data-base dos servidores do TCE e do TCM nesta terça-feira (29/8)

Projetos tiveram relatórios favoráveis na Comissão Mista e agora chegam ao Plenário. Reajuste é de 6,58%, retroativo a maio

A Assembleia Legislativa deve votar, nesta terça-feira (29/8), os projetos de lei que concedem reajuste aos servidores do Tribunal de Contas do Município (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nos dois casos, é concedida a revisão geral anual dos vencimentos, seguindo a data-base.

Tanto no TCM quanto no TCE, a revisão remuneratória é de 6,58%, com efeitos retroativos a partir de 1º de maio deste ano. Ambos os projetos já tiveram relatórios favoráveis aprovados na Comissão Mista e agora chegam ao plenário.

Além destas duas matérias, outras 47 estão na pauta da sessão ordinária da Assembleia. Sete deles, da Governadoria, serão apreciados em primeira votação. Os outros, todos de autoria dos próprios parlamentares, estão em fase final de votação ou em primeira fase de votação.

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