Assembleia Legislativa cria cargo de vice-presidente corregedor

Por unanimidade, plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em segunda votação nesta terça-feira, 29, o projeto que altera o regimento interno para criar o cargo de vice-presidente corregedor, para compor a Mesa Diretora do Parlamento goiano. Agora, a proposta de autoria do líder do governo, deputado Bruno Peixoto (MDB) segue para promulgação da Mesa Diretora.

Na prática, o cargo passa a analisar preliminarmente os requerimentos de representação contra deputado por conduta incompatível ou atentatório ao decoro parlamentar, ou seja, o vice-presidente corregedor deve analisar se a denúncia deve ou não ser encaminhada para a comissão de ética do parlamento. Seria mais uma barreira, mais um filtro para a instauração de inquéritos.

Atualmente, o Conselho tem sete membros titulares e o mesmo número de suplentes, todos com mandato de dois anos e qualquer cidadão, partido político ou parlamentares podem apresentar denuncia.

Hoje, o presidente da Comissão, sempre que achar necessário deve designará três membros titulares da mesa para compor a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos e as responsabilidades da queixa. Com a aprovação da proposta, o vice-presidente terá a prerrogativa de acatar a denúncia e se segue ou não para a Comissão.