Assembleia Legislativa aprova repasse de R$ 55 mi ao Fundo Penitenciário

Projeto encaminhado pelo governo estadual foi elogiado pelos parlamentares que levaram em conta a crise em vários presídios brasileiros

Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, na sessão plenária desta terça-feira (21/3), o projeto de lei nº 546/17, que autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), no valor de R$ 55 milhões. A matéria agora deve passar por nova votação.

Os créditos serão destinados às despesas com execução dos recursos repassados ao Estado por meio e transferência obrigatória da modalidade Fundo a Fundo. O projeto explica, ainda, que será possível fazer o repasse devido ao superávit financeiro e excesso de arrecadação.

Os parlamentares que ocuparam a Tribuna elogiaram o repasse, tendo em vista a crise de segurança pela que passam os presídios em todo o Brasil. (Com informações da Agência Câmara)

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.