Projeto do deputado Olyntho Neto estabelece que o consumo de peixes capturados deve ser feito no local da pesca
Olyntho Neto: “Precisamos agir antes que nossa fauna aquática sofra redução irreversível em volume e espécies”. Foto: Koró Rocha
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº2/2017, de autoria do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB), que estabelece cota zero para efeito de transporte do peixe capturado, permitindo-se apenas a pesca. A proposta altera a Lei Complementar nº 13/1997 que dispõe sobre a regulamentação das atividades de pesca, aquicultura e da proteção da fauna aquática. A votação ocorreu na quarta-feira (27).
Olyntho Neto ressaltou que o objetivo é garantir a preservação ao meio ambiente e à economia, além de estabelecer critérios para o transporte dos peixes capturados, permitindo-se o consumo apenas no local de realização da modalidade de pesca esportiva. “Não se trata de proibição à pesca, pelo contrário, essa é uma medida que irá garantir o futuro das atividades de pesca e todas as demais do setor de aquicultura. Precisamos agir antes que nossa fauna aquática sofra redução irreversível em volume e espécies”, justifica Olyntho.
Em síntese, o texto aprovado estabelece que a pesca esportiva, pelo sistema de pesque e solte, somente com a utilização de anzóis sem fisga – totalmente distinta da pesca amadora – terá cota zero para efeito de transporte dos peixes capturados.
Esse deputado além de corrupto, não tem vergonha de aprovar um projeto dessa natureza! Enquanto proíbe os amadores, os profissionais que vivem disse vão lá e acabam com tudo com suas redes e tarrafas. Deveria apresentar proposicoes que realmente atendam ao interesse publico, ou se incapaz disso, pelo menos fiscalizar os atos do executivo.