Assembleia Legislativa analisa isenção de ICMS em cobranças de energia elétrica da UFG

Autor da matéria, deputado Vinicius Cirqueira (Pros) defende que proposta seja aprovada em reconhecimento à Universidade e pela crise orçamentária que vive

Com aprovação preliminar, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) irá analisar o projeto de Lei que prevê isenção de parte do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Universidade Federal de Goiás (UFG). A matéria de autoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros) pretende isentar os custos do imposto com fornecimento de energia elétrica.

O propositor defende que a isenção aliviaria despesas da universidade, que, como avalia o Cirqueira, atravessa momento delicado, devido ao contingenciamento de verbas orçamentárias. Pela proposta será criado um Regime Especial de Tributação para a UFG, estabelecido por quatro anos.

A matéria prevê ainda que o Poder Executivo estabeleça formalidades necessárias à concessão e as contrapartidas que podem ser oferecidas pela universidade, como prestação de serviços à administração pública estadual. O projeto, como defende o parlamentar, não contempla vício de inciativa por se tratar de matéria de teor tributário.

“Por entender que a sociedade goiana tem uma dívida de reconhecimento e gratidão por tudo o que a UFG já fez por seus filhos, penso que esta Casa de Leis não pode se furtar à possibilidade de atuar como agente parceiro da universidade, sendo parte da solução para seus graves problemas”, defende Vinicius Cirqueira.