Assembleia já pode votar projeto de combate a fake news

O programa de Gustavo Sebba (PSDB) criaria site para investigar disseminadores de notícias falsas e realização de campanhas de esclarecimento, anualmente, na primeira semana de abril

Projeto de Gustavo Sebba começaria no dia 2 de abril, o “Dia Internacional de Verificação dos Fatos” | Foto: Reprodução

O deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB), propôs programa para enfrentar disseminação de fake news na internet. O programa consistiria em um site que recebesse denúncias e provas e pudesse investigar os possíveis infratores. 

A espécie de agência de checagem com poder de polícia ficaria sob a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC). 

O projeto de lei nº 1501/18 já está apto a ser apreciado em primeira votação e, se aprovado em duas sessões no plenário, o projeto irá para sanção da Governadoria.

Entre os objetivos do projeto há: “reprimir a criação e disseminação de informações falsas e preservar as garantias da liberdade de imprensa e livre manifestação do pensamento”; mas a lei em potencial não distingue entre notícias propositalmente falsas e mero erro jornalístico.

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