Assembleia fixa prazo para apresentação de emendas à LOA

Comissão de Finanças definiu para 27 de novembro data limite para recebimento de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual, de autoria do Poder Executivo Estadual

Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento | Y. Maeda/Alego

Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento | Y. Maeda/Alego

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa definiu para 27 de novembro o prazo limite para recebimento de emendas de parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do governo estadual. O colegiado é presidido pelo deputado Francisco Jr. (PSD). Quem vai relatar a matéria é Álvaro Guimarães (PR).

De acordo com o calendário, os outros prazos ficaram assim definidos: publicação das emendas, 2 de dezembro; entrega do relatório, 9 de dezembro. A votação do relatório final fica para um mês depois.

De acordo com o projeto, a LOA 2016 prioriza, entre os programas do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, aqueles que possuem maiores possibilidades de, em curto e médio prazo, alcançarem os resultados satisfatórios às demandas existentes.

A carteira de programas e projetos foi agrupada em 40 Programas de Ação Integrada (PAI). Eles se desdobram em sete áreas: social, economia, infraestrutura, gestão, desenvolvimento regional, institucional e comunicação, que receberam e receberão prioridade absoluta na liberação de recursos.

A LOA orça a receita e fixa a despesa do estado para 2016 no valor global de R$ 25,221 bilhões, envolvendo os recursos de todas as fontes e ainda englobando os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas.

Já a receita líquida geral, para o próximo ano, está estimada em R$ 4,358 bilhões, que também será o valor estimado da despesa. A medida ainda prevê autorização para abertura de créditos suplementares, em casos já previstos pela legislação, até o limite de 25% sobre o total da despesa fixada.

A matéria também define em seu escopo que do valor estimado de receita sejam excluídos R$ 7,432 bilhões, valores referentes ao total das deduções da receita para a formação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério (Fundeb) e relativo à participação constitucional dos Municípios na repartição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

No ofício enviado à Assembleia Legislativa, o governo explica ainda que, para assegurar os recursos necessários à execução dos programas integradores do PAI, foi revista a legislação pertinente às receitas de autarquias, fundação e fundos especiais e estabelecidas metas ousadas, tanto de incremento de receitas próprias como de captação de outros recursos, através de acordo de resultados firmados com todos os órgãos e as entidades do Poder Executivo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.