Assembleia aceita pedido de impeachment contra Carlesse

É quarta vez que o estado enfrenta afastamento do chefe do Executivo. Marcelo Miranda foi cassado em 2009 e em 2018. Ele deu lugar ao próprio Mauro Carlesse. Siqueira Campos (PSDB) renunciou ao mandato em 1998

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Antônio Andrade (PSL), aceitou nesta terça-feira, 7, pedido de impeachment contra o governador afastado do estado, Mauro Carlesse (PSL).  O pedido acatado foi apresentado e votado pelos 23 parlamentares presentes na sessão. Eles aprovaram por unanimidade o pedido protocolado pelo advogado Evandro de Araújo Melo Júnior em uma votação simbólica. 

Este foi o primeiro pedido acatado pelo social-liberal, que rejeitou outros três pedidos protocolados pelo deputado estadual Júnior Geo (PROS), pelo presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, e pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PL). Os pedidos teriam sido rejeitados por falta de requisitos formais exigidos por lei para abertura do processo e foram analisados anteriormente pela procuradoria do parlamento. Já o pedido de impeachment acatado pela Mesa Diretora cumpre os requisitos formais. O rito é o mesmo seguido pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que impichou o governador eleito, Wilson Witzel (PSC).

Primeiro, de acordo com o presidente, foi aceito o pedido e, posteriormente, a Mesa colocou o pedido para a apreciação da Casa, para uma votação simbólica. Durante a sessão, Ricardo Ayres (PSB), Elenil da Penha (MDB), Olyntho Neto (PSDB) e Nilton Franco (MBD) fizeram questão de destacar que a manifestação dos pares não é deliberativa e que não tem qualquer influência sobre a prerrogativa exclusiva da Mesa Diretora sobre a admissão de pedido de impeachment, porém foi reiterado durante a sessão que a consulta foi apenas simbólica.  Houve uma ausência, da deputada Luana Ribeiro (PSDB).

Processo 

Após a aprovação, a decisão de abertura do impeachment deverá ser publicada no Diário da Assembleia e deve seguir  a Lei Federal 1.079 de 1950, conforme o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processos por crimes de responsabilidade. 

Um ato da Mesa Diretora (em forma de Resolução) deve informar o rito do processo, bem como como a instalação da Comissão Processante, formada pelos parlamentares indicados pelos líderes dos blocos partidários. O processo de impeachment tem prazo de até 180 dias para ser concluído. 

Duas cassações

Esta é a quarta vez que o estado enfrenta uma situação de afastamento do chefe do Executivo. Em duas ocasiões o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) foi cassado, em 2009 e em 2018. Ele deu lugar, respectivamente, a Carlos Gaguim e o próprio Mauro. Carlesse, inclusive, foi eleito em uma eleição indireta.

As outras duas eleições indiretas aconteceram após dois pedidos de renúncia do ex-governador Siqueira Campos (PSDB). Ele renunciou ao mandato e cedeu a cadeira ao vice-governador, Raimundo Boi, em 1998, e para o então presidente da Assembleia Sandoval Cardoso, em 2014.

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