Assembleia deve manter veto ao fim do horário de verão

Marconi disse ao líder do governo que quer manutenção da decisão da governadoria. Agora, oposição terá trabalho para angariar votos

A Assembleia Legislativa votaria, nesta terça-feira (30/5), o veto da governadoria sobre projeto que acaba com o horário de verão em Goiás. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa já havia aprovado parecer do relator Lincoln Tejota (PSD) pela derrubada do veto.

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O autor da matéria, Luis Cesar Bueno (PT), havia adiantado que, apesar da derrubada do veto, não havia acordo com a base sobre a votação. Agora, com a sinalização do governador de que a base deve votar pela manutenção, a oposição deve ter muito trabalho para conseguir os votos necessários.

Para Luis Cesar, o veto da governadoria não procede porque não existe lei aprovada pelo Congresso Nacional obrigando os Estados a adotá-lo, apenas um decreto. “É importante a Assembleia se posicionar e deixar que o debate, caso alguém queira questionar, vá para o Supremo Tribunal Federal (STF). Os estados adotaram esse horário de verão há 30 anos e até hoje o STF não questionou a constitucionalidade. Não existe lei que obriga qualquer estado a adotá-lo”, explicou ele.