Assembleia de Goiás aprova em votação definitiva isenção de IPVA para autoescolas

Proposta de autoria do governo de Goiás tenta minimizar efeitos da crise enfrentada pelo setor

Proposto pelo governo do Estado, o projeto de lei que isenta Centros de Formação de Condutores do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o ano de 2020 foi aprovado em segunda votação na sessão ordinária desta terça-feira (28/3).

No documento, protocolado sob o nº 814/17, a governadoria afirma que a matéria visa “minimizar os efeitos da crise enfrentada pelo setor, possibilitando, de consequência, a continuidade da prestação de serviços ofertados pelos Centros de Formação de Condutores”.

Caso seja sancionada pelo governador, a lei limitará a isenção do imposto a 3.100 veículos em todo o Estado de Goiás. Estes, para serem contemplados, deverão ainda atender a algumas exigências do Detran-GO, dentre elas aumentar o índice de aprovados no exame de prática de direção veicular, sob pena de perder o benefício.

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