Assembleia autoriza Estado a assumir dívida de R$ 2,4 bilhões da Celg
Augusto Diniz
05 abril 2016 às 16h43
COMPARTILHAR
Projeto 3.068 de 2015, que deixa o governo estadual assumir junto a Caixa Econômica Federal o pagamento do valor citado passa no Legislativo e segue para sanção
O Projeto de Lei número 3.068 de 2015, que autoriza o governo estadual a assumir uma dívida no valor de R$ 2.4 bilhões da Companhia Celg de Participações (CelgPar) com a Caixa Econômica Federal (CEF), foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa em segunda votação na tarde desta terça-feira (5/4). O texto segue para sanção do governador Marconi Perillo (PSDB).
[relacionadas artigos=”62457″]
A oposição reclamou muito da aprovação da proposta, mas foi voto vencido no plenário, que tem maioria de apoio à base do governo estadual. Integrantes da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), União da Juventude Socialista (UJS), União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Estadual dos Estudantes (UEE) acompanham a sessão na Casa e se manifestaram contra o Projeto de Lei.
De acordo com o projeto, que havia sido aprovado em primeira votação no dia 31 de março, a medida é uma das prerrogativas presentes no acordo de privatização da Celg Distribuição (Celg-D). Com a proposta, o Estado assume uma dívida de R$ 1,9 bilhão em passivos da companhia, que teve o montante atualizado para R$ 2,1 bilhões.
Por meio de uma emenda aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia, o valor foi modificado no dia 31 de março para R$ 2,4 bilhões. Os juros desse empréstimo, que será adquirido junto à CEF, é de 6,8% ao ano com prazo de até 15 anos, o que possibilita incluir a Celg-D no plano de desestatização do governo federal e iniciar o processo de leilão da companhia, o que pode acontecer em maio.
A secretária estadual da Fazenda, Ana Carla Abrão, disse que a dívida que o Estado vai adquirir a partir dessa proposta aprovada na Assembleia é benéfica ao governo, já que não precisa ser paga imediatamente. “As taxas de juros ao ano são baixa, 6% apenas, é uma operação a longo prazo e o endividamento do Estado é baixo. Assim, não terá o menor impacto”, disse Ana Carla ao Jornal Opção em 31 de março.
