Assembleia aprova regulamentação das sessões híbridas

Texto permite que até 40% de todas as sessões sejam convocadas neste formato

Com prazo de validade para o final de 2021, as sessões híbridas na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foram regulamentadas pelos deputados na última quarta-feira, 24, por 21 votos favoráveis e seis votos contrários. Os parlamentares decidiram permitir que até 40% das reuniões sejam híbridas, com previsão no Regimento Interno da Casa a partir de 2022.

As reuniões poderão ser convocadas pela Mesa Diretora, independente das medidas restritivas por causa da Pandemia de Covid-19. De acordo com assessoria do presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), serão feitas pela Mesa Diretora, caso entenda que a sessão deve ser feita desta forma. Isso porque, as sessões de 2022 já devem voltar a ser presencias. O único porém é que há este um dispositivo que permite a convocação das sessões híbridas.

“É um projeto de lei que inclui a possibilidade de termos as sessões híbridas que deu certo no período da pandemia. É uma ferramenta importante para podermos trabalhar e deliberar as matérias no Poder Legislativo”, explica Lissauer. O presidente acredita que o formato “deu certo”. Ele, porém, reitera que todas as sessões serão comunicadas antes.

Críticas

O projeto foi aprovado por 21 votos favoráveis e seis votos contrários, dos deputados Delegado Humberto Teófilo (sem partido), Alysson Lima (SD), Hélio de Sousa (PSDB), Delegado Eduardo Prado (DC), Antonio Gomide (PT) e Amauri Ribeiro (Patriotas).

Os parlamentares contrários criticaram a forma que o sistema será implementado. Eles queriam que as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que precisam de 3/5 dos votos para ser aprovada, não fossem permitidas, porém não houve nenhuma limitação no texto final.

De acordo com o deputado Antonio Gomide (PT), a realização das sessões híbridas distancia a população do cidadão, que não participa da conversa com a Assembleia.

“Somos a favor das sessões híbridas, mas já teremos uma nova sede da Assembleia, como que vamos para uma sessão, se temos a condição de ter a imagem do deputado, porque precisamos obrigar que os deputados estejam visualmente presente no painel”, critica o petista que apresentou uma emenda que exige a imagem dos deputados nas votações.

O deputado Delegado Humberto Teófilo também se posicionou contrário a proposta. Ele diz que o projeto perpetua as sessões híbridas e mata a atividade parlamentar e não deveria ser mantida.

O deputado Amilton Filho (Solidariedade) afirma que as críticas são oposição ao próprio parlamento. “As sessões híbridas trazem facilidades e a possibilidade destas sessões devem ser mantidas”, conclui o deputado.

Após a aprovação da Casa, a alteração no Regime Interno seguirá para a promulgação do presidente da Casa.

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