Assembleia aprova liquidação da Iquego em primeira votação

Projeto foi enviado pela Governadoria porque indústria faz parte do Programa de Desmobilização e Gestão dos Ativos do Estado de Goiás

Materia sobre pontos de referencias no bairro Ipiranga. na foto IQUEGO.15/06/2006 foto:fabio Lima

Iquego pode ser qualificada para gestão de ativos por parceria privada ou mesmo desmobilizada | Foto: Fabio Lima

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (19/12), em primeira votação, a liquidação da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego). O Projeto de Lei nº 3.432/16 foi enviado para a Casa pelo Governo do Estado e modifica a Lei nº 17.257/11, que trata da organização administrativa do Executivo.

Segundo o governo, a empresa – que já tinha autorização para alienar 49% dos bens – precisa ser completamente vendida por fazer parte do Programa de Desmobilização e Gestão dos Ativos do Estado de Goiás. Ela poderá ser qualificada para gestão de ativos por parceria privada ou mesmo desmobilizada.

O projeto foi aprovado com os votos contrários de José Nelto (PMDB), Bruno Peixoto (PMDB), Adriana Accorsi (PT), Luis Cesar Bueno (PT), Major Araújo (PRP), Isaura Lemos (PCdoB) e Paulo Cezar Martins (PMDB).

Programa

O Programa de Desmobilização de Ativos do Estado de Goiás (PDEG) visa apresentar propostas para reordenamento da posição do Estado com relação à avaliação e modelagem de seus ativos, que poderá ocorrer com a alienação de bens móveis e imóveis, concessões de serviços e obras públicas, Parcerias Público-Privadas (PPP) ou fusão e extinção de empresas estatais.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por intermédio da Goiásparcerias, e a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) desenvolvem o Programa de Desmobilização de Ativos do Estado de Goiás (PDEG), como estabelece o decreto do governador Marconi Perillo nº 8.610, de 22 de março.

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