Assembleia aprova em primeira votação projeto que revisa salários de servidores do TCE
Ludmilla Morais 17 dezembro 2018 às 15h55
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O reajuste será aplicado para todos os servidores do TCE, o que gerará um impacto mensal aproximado de R$ 2,27 milhões mensais aos cofres públicos
Durante a sessão extraordinária da autoconvocação, realizada na tarde desta segunda-feira, 17, os deputados aprovaram em primeira votação, o projeto, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pretende alterar a Lei 15.122/05. Ela dispõe sobre o Plano de Cargos e Salário dos servidores daquele tribunal, afim de aplicar a revisão geral anual relativa ao ano de 2016.
Segundo justificativa da matéria, a proposta visa repor, a partir de dezembro desse ano, as perdas salarias resultantes da desvalorização da moeda, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que conforme divulgação feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBDE), foi de 11,28% em 2015.
Ainda segundo o processo, o reajuste será aplicado para todos os servidores do TCE, o que gerará um impacto mensal aproximado de R$ 2,27 milhões mensais aos cofres públicos. A matéria foi relatada como favorável pelo deputado Jean Carlo (PSDB), na Comissão Mista, onde foi aprovada e encaminhada para votação, em dois turnos, no Plenário da Casa.