Assembleia aprova data-base para servidores do MPGO

Texto revisa remuneração em 6%, retroativo a 1º de outubro passado, e precisa ser acatado em segunda votação para depois seguir para a sanção do Poder Executivo

Foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa o projeto de lei que trata da data-base dos servidores do Ministério Público de Goiás (MPGO), durante sessão plenária nesta terça-feira (24). A matéria é de autoria da Procuradoria Geral de Justiça de Goiás (PGJGO).

O texto revisa a remuneração dos servidores em 6%, retroativo a 1º de outubro passado, e precisa ser acatado em segunda votação para depois seguir para a sanção do Poder Executivo.

Anteriormente, a proposta foi relatada pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC) na Comissão Mista. O parlamentar deu parecer favorável à sua aprovação, uma vez que participou das negociações e conhecia o teor do acordo feito entre servidores e o governo estadual.

Após o acordo, a proposta foi revisada a fim de corrigir os valores das tabelas vigentes em 6%. A proposta anterior — vetada pelo governador Marconi Perillo (PSDB) — fixava percentual de reajuste de 6,22%.

O projeto também prevê que o vencimento do cargo extinto de subpromotor de Justiça será contemplado com o reajuste proposto no Artigo 1º. Isto se faz necessário, conforme o Procurador Geral, em razão de ainda existir pensionistas vinculados ao referido padrão remuneratório.

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