Assembleia aprova criação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio

Data será celebrada anualmente em 6 de novembro

Deputada Adriana Accorsi | Foto: Foto Y. Maeda / Alego

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, na sessão desta quarta-feira (15/8), em segunda e última votação o projeto de lei institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado anualmente em 6 de novembro.

A matéria é de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). A parlamentar esclarece que o texto tem por objetivo  ampliar a proteção dedicada às mulheres que podem ser vítimas de feminicídio, na medida em que especifica mecanismos de prevenção.

De acordo com a deputada, o feminicídio se configura quando é comprovada as causas do assassinato, devendo este ser exclusivamente por questões de gênero, ou seja, quando uma mulher é morta simplesmente por ser mulher.

“Com o intuito de apurar, por meio de estatísticas, o número real de feminicídios, este projeto de lei se insere em um dos marcos da Lei Maria da Penha, que identifica como uma das medidas de prevenção da violência a promoção de estudos e pesquisas que subsidiem as políticas públicas, além de medidas integradas entre os diferentes poderes do Estado para a garantia dos direitos fundamentais das mulheres. A data 6 de novembro é uma homenagem a estudante Raphaella Noviski Romano, de 16 anos, que foi morta a tiros dentro de uma escola estadual na cidade de Alexânia em 2017”, argumentou a deputada. ( Com informações da Agência Assembleia de Notícias).

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