Assembleia analisa liberação de R$ 210 milhões para Seduce

Projeto foi encaminhado pela Governadoria do Estado

(Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás | Foto: Marcos Kennedy / Alego)

A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisa o Projeto de Lei nº 4858/18, da Governadoria do Estado, que autoriza a abertura de créditos especiais à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), no montante de até R$ 210 milhões.

De acordo com a justificativa, assinada pelo governador José Eliton (PSDB), “os créditos pretendidos destinam-se a suportar despesas com pagamento de pessoal, encargos sociais e outras despesas correntes na Fonte 116 (Cota-Parte do Salário-Educação-Cota Estadual)”.

Eliton encaminhou ofício para o presidente da Alego, deputado José Vitti (PSDB), onde informa que a abertura dos créditos especiais se justifica pela ausência no orçamento setorial da Pasta. “O Titular da Secretaria de Gestão de Planejamento deliberou favoravelmente à abertura do crédito em comento, consoante Exposição de Motivos subscrita por ele, inserta nos autos nº 201800006051268, em trâmite na Secretaria da Casa Civil”, diz.

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