Assaí Atacadista da Perimetral Norte pode ser embargado

Centro comercial inaugurado há uma semana foi notificado pela Prefeitura de Goiânia. Na Câmara Municipal, vereadores criticam e defendem empreendimento

Assaí Atacadista, na Avenida Perimetral Norte | Foto: Reprodução/Facebook

Assaí Atacadista, na Avenida Perimetral Norte | Foto: Reprodução/Facebook

O Assaí Atacadista, do grupo Pão de Açúcar, pode ser embargado nos próximos dias pela Prefeitura de Goiânia. Inaugurado há uma semana, está localizado na Avenida Perimetral Norte, Setor Vila João Vaz, Região Norte da capital. Porém, a suspeita é que o centro comercial não tem informação de uso de solo, alvará de construção e os estudos de impacto de trânsito e vizinhança, documentação essencial para funcionamento.

A suposta falta dos processos trava, automaticamente, a emissão do alvará de funcionamento emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh). As denúncias das irregularidades chegaram à Câmara de Vereadores na semana passada e foram confirmadas pela secretaria.

O empreendimento foi autuado no dia da inauguração, 27 de agosto, e um laudo sobre a situação do Assaí Atacadista foi emitido pela Superintendência de Fiscalização da Seplanh. O próximo trâmite pode ser o embargo da obra.

O vereador Geovani Antônio (PSDB) recebeu a denúncia. O tucano apresentou requerimento formal à CEI solicitando ao titular da Seplanh, Paulo César Pereira, que enviasse o processo de capa a capa protocolado na secretaria. “Do ponto de vista legal não tem nada que autorize a obra”, disse ele.

A rede foi fundada em 1974 e tem 87 lojas espalhadas por 13 estados. Em Goiânia, tem duas unidades. A outra está instalada na Avenida Padre Orlando de Morais, na divisa com Aparecida de Goiânia.

O mais curioso é que o lançamento do centro comercial ocorre no momento em que o Poder Legislativo da capital investiga suposto esquema na emissão de alvarás de construção na extinta Secretaria Municipal de Planejamento (Seplam). As apurações da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Pastinhas englobam período de 2007 a 2010, quando Iris Rezende (PMDB) era prefeito.

Vereador defende obra irregular

Pelo menos três vereadores usaram a tribuna e o plenário da Câmara de Goiânia nesta manhã para criticar o funcionamento do novo empreendimento comercial. Morador da região, Pedro Azulão Jr. (PSB) defendeu investigação de possíveis irregularidades no alvará do Assaí Atacadista.

Por mais de cinco, Milton Mercez (sem partido) defendeu o empreendimento do grupo Pão de Açúcar. “Vai gerar empregos, tem que pensar nisso também”, afirmou, aos gritos. Já Geovani Antônio rebateu: “Esse argumento de que vai gerar 300 empregos ou mais não é válido, pois está sendo desobedecida a lei.”

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