Asmego se mobiliza para que juízes de primeiro grau possam participar da eleição do presidente do TJGO

Atualmente, em respeito ao artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), apenas os desembargadores com mais tempo de tribunal são eleitos, ainda que tudo seja referendado pelo ritual de voto dos demais desembargadores da Corte

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Com a proximidade da eleição do novo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), em conjunto com as associações regionais, tenta fazer com que os juízes de primeiro grau também possam participar da escolha de seus próximos dirigentes. Atualmente, em respeito ao artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), apenas os desembargadores com mais tempo de tribunal são eleitos, ainda que tudo seja referendado pelo ritual de voto dos demais desembargadores da Corte.

Essa tradição, relata o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego-GO), Gilmar Leite, tem mais de 140 anos. A Asmego defende que está na hora de haver mudanças nesse sistema para que os integrantes do Judiciário tenham mais representatividade dentro do tribunal.

O requerimento pedindo a alteração no regimento interno foi feito pelo órgão representado por Gilmar em março deste ano e foi encaminhado para a Comissão de Regimento e Organização Judiciária, composta por sete desembargadores. No início de outubro esse grupo deliberou a respeito do encaminhamento que agora deve ser aprovado pelo pleno do TJGO.

Ao analisar a questão, o relator do processo, dr. Carlos França, deu voto favorável ao pedido, que, no entanto, ainda não foi aprovado devido aos pedidos de vista dos desembargadores Amaral Wilson de Oliveira e Luiz Eduardo de Sousa. Como as sessões da Corte ocorrem na segunda-feira da segunda semana de cada mês, uma decisão sobre a questão deve sair no dia 10 de novembro. Caso aprovado na comissão, o requerimento será encaminhado para o pleno do TJGO pelo atual presidente Ney Teles de Paula.

“Nós queremos modificar esse sistema porque entendemos que o juiz de primeiro grau tem por direito, já que faz parte do Judiciário, escolher seus dirigentes. Por quê? Porque nós estamos na ponta dos problemas e convivemos com as angústias das pessoas que procuram o Judiciário”, explica Gilmar.

De acordo com ele, 90% das ações que tramitam no país atualmente estão no primeiro grau, e a possibilidade de poder escolher um presidente que dê mais atenção aos juízes de direito poderia garantir mais recursos. “Precisamos estruturar melhor o primeiro grau para que tenhamos uma jurisdição mais célere, mais rápida. Daí a importância dessa modificação regimental”, sustenta.

O presidente da Asmego refuta que a discussão possa trazer qualquer atrito com os demais integrantes do Judiciário, “Queremos uma integração com o segundo grau. Não queremos divisão. O objetivo dos juízes é a integração do primeiro com o segundo grau”, declarou.

Para ele, alguns avanços pontuais para o Judiciário, especialmente para os juízes, já podem ser comemorados pelo Brasil. Além de a mesma discussão já estar com nove votos favoráveis no Tribunal de Justiça do Piauí, em Estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul qualquer membro do tribunal pode postular pela presidência.

Caso a alteração seja aprovada, 355 juízes do estado terão direito de participar  da eleição do próximo presidente do TJGO. Atualmente, apenas os 36 desembargadores do tribunal têm essa incumbência.

A próxima eleição se dará no dia 1º de fevereiro. Com o prazo de 60 dias necessário para que sejam aprovadas alterações regimentais, o requerimento deve ser aprovado até o dia 1º de janeiro.

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