Asmego contesta proposta de Caiado que limita recursos do judiciário e legislativo

Medidas solicitadas por um grupo de estados, incluindo Goiás, também envolve possibilidade de redução de jornada de trabalho e salários

Depois que o jornal ‘Folha de S.Paulo’ divulgou que secretários da Fazenda de alguns estados pediram, por meio de uma carta, enviada ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, o restabelecimento de que o Executivo volte a ajustar os limites financeiros dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) recebeu com preocupação a notícia, divulgando uma nota resposta.

Para a Associação, medida que poderia ser adotada em caso de frustração de receitas, a qual o Governador Ronaldo Caiado (DEM) defende, é preocupante o informe de que “um grupo de nove estados, incluindo Goiás, pediu formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Suprema Corte autorize, dentre outras medidas, que os Executivos estaduais possam limitar, na forma de ajustes, as finanças do poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, além da possibilidade de redução de jornada de trabalho de servidores públicos com correspondente corte em seus vencimentos”. Confira o texto na íntegra.

“Em relação ao Judiciário, observamos, veementemente, que o repasse do duodécimo é previsto na Constituição Federal e serve para custear todo o Poder.

Dessa forma, se houver qualquer interferência que cause diminuição no aporte, a população será a mais afetada, pois, com o corte, unidades poderão ser fechadas ou terem o funcionamento demasiadamente afetado.

Reiteramos que o Judiciário é signatário do controle rigoroso nos gastos públicos, e que, desde sempre, com independência e responsabilidade, cumpre o seu papel no zelo e aplicação dos recursos, sempre respeitando os direitos adquiridos por quem serve à população por meio do serviço público.

Além disso, o Judiciário Goiano nunca extrapolou o teto do duodécimo, sempre respeitou a situação financeira do estado e contribuiu para o saneamento das finanças nesse momento de crise.”

Estados envolvidos

Apesar de a Asmego cita nove Estados, a reportagem da ‘Folha’ diz que o texto é assinado pelos secretários de Fazenda de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul.

Pedido dos secretários incluíam, ainda, a possibilidade de redução da jornada de trabalho de servidores públicos com correspondente corte de vencimentos. Ou seja, redução proporcional de salários.