Articuladores do IPTU Contínuo já admitem derrota da prefeitura na Câmara

Apontados como representantes de Iris Rezende (PMDB), Oseias Varão (PSB) e Juarez Lopes (PRB) defendem lei, mas acreditam que ela será derrubada

Para Juarez Lopes, é importante garantir arrecadação da prefeitura. Oseias, por sua vez, acha que a lei promove justiça fiscal | Fotos: Fernando Leite/ Jornal Opção e Eduardo Nogueira

Pode ser votado na próxima terça-feira (4/9) o projeto de lei que acaba com os aumentos contínuos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) na capital. O autor da matéria, vereador Elias Vaz (PSB), deve pedir uma inversão de pauta para analisar, já em fase conclusiva, a proposta.

Só que, diante da possibilidade de perder uma expressiva arrecadação, a Prefeitura de Goiânia tenta impedir que ele seja aprovado na Câmara. Segundo alguns vereadores da oposição, nomes ligados ao prefeito Iris Rezende (PMDB) vêm tentando intervir para impedir que o Paço perca a arrecadação proveniente do reajuste.

Entre eles, estariam Juarez Lopes (PRB) e Oseias Varão (PSB), que inclusive pediu vistas da matéria antes de ela ser aprovada na Comissão de Finanças, mas teve sua solicitação rejeitada. Ouvido pelo Jornal Opção, Oseias Varão negou ter algum posicionamento consolidado sobre o pedido de inversão de pauta e disse que vem estudando o assunto para formar sua opinião.

Acusando alguns vereadores de adotarem um tom passional quanto ao projeto, no entanto, Oseias disse que há “uma desinformação generalizada” sobre o projeto. Ele afirmou ser “radicalmente contra” aumento de impostos, mas mostrou simpatia à matéria que, na sua opinião, promove justiça fiscal.

“Você tem vários fatores que influenciam no IPTU: a alíquota, o padrão da construção, o tamanho dela e o valor venal do imóvel. E o padrão de justiça fiscal que se usa é que quão maior for o imóvel, maior o imposto”, explicou. “O que aconteceu na planta de valores de 2015? Aprovou-se a Planta de Valores e tomou-se a seguinte decisão: imóveis de até R$ 200 mil não sofreram qualquer impacto.”

“O que que isso significa? Que quase 400 mil imóveis em Goiânia não sofreram nenhum impacto. Sobraram os demais, porque o legislador entendeu que são pessoas com maior poder aquisitivo. Mas por exemplo: eu tinha uma casa e abriu um shopping do lado, e a minha casa passou de R$ 100 mil para R$ 500 mil. Não é justo continuar o mesmo valor, mas para que o aumento não seja de uma vez, resolveram aplicar de maneira gradativa como um benefício para o cidadão”, pontuou ele.

Juarez, por sua vez, declarou-se voto vencido, apesar de defender a proposta. “O pessoal não topou, não quis dar vista, então por mim, tranquilo. Mas vai ter um impacto fenomenal no orçamento da prefeitura, que está com dificuldade de pagar a data base, de fechar a folha. Essa é a minha preocupação”, garantiu o parlamentar.

Ele, no entanto, criticou os articuladores da matéria: “Não estou compreendendo porque todos os projetos da oposição são votados nesse sentido. É um ato de responsabilidade mesmo, sou servidor público e estou vendo a situação de dificuldade da prefeitura.”

Oposição

Na opinião de Elias, no entanto, a interferência dos parlamentares ligados a Iris Rezende não deve ter muita influência no resultado da votação. Isso porque, quando elaborada, a matéria teve assinatura de 27 vereadores e, no primeiro turno de análise no Plenário, foi aprovada por 25 a zero.

“O prefeito está articulando porque na verdade o que eles têm é interesse de arrecadar mais R$ 100 milhões”, declarou o parlamentar, para quem o discurso de que a matéria promove justiça fiscal não procede. “Tem outros mecanismos para isso, na verdade é preciso fazer uma rediscussão de alíquotas”, defendeu.

Na opinião dele, se é para promover justiça fiscal, que seja, por exemplo, reduzindo de quem ganha pouco. “Tem que fazer justiça fiscal, mas não é desta forma. Dizer que quem tem imóvel de R$ 200 mil é rico é uma falácia. Tem muitas pessoas que moram no Centro, por exemplo, não são ricas, que às vezes estão desempregadas, e têm imóveis com esse valor”, pontuou.

Questionado sobre a revisão da Planta de Valores, que poderia diminuir a disparidade de valores, Elias afirmou que ela é importante, mas não neste momento. “Eu tenho certeza que a pessoa está discutindo revisão de planta de valores só para arrecadar mais, mas para mim não é momento de aumento de impostos, mas sim de otimizar os gastos.”

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