Aras pede fim de inquérito contra Bolsonaro por associar vacina contra Covid à Aids

Procurador disse que existe uma petição de intimação para que o presidente da República esclareça os fatos investigados, inclusive, requerendo ou apresentando novos elementos de prova

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a abertura de inquérito para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao divulgar fake news que ligava as vacinas contra Covid-19 a um risco ampliado de desenvolver Aids. Entre os motivos que justificaram o recurso apresentado por ele estão a ilegitimidade da CPI da Covid, autora do pedido; a incapacidade postulatória da Advocacia do Senado para atuar no caso e a incompetência do ministro relator ante a ausência da alegada prevenção.

No documento, Aras ressaltou ainda que, ao contrário do afirmado na decisão pela abertura do procedimento, jamais existiu qualquer inércia ministerial em relação aos fatos apontados, tais como de delitos de epidemia, infração de medida sanitária e incitação ao crime pelo presidente da república. Após análise das condutas referidas no documento parlamentar, foram encaminhadas 10 petições sigilosas ao STF relacionadas a autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função perante a Suprema Corte.

Aras comentou que existe uma petição de intimação para que o presidente da República esclareça os fatos investigados, inclusive, requerendo ou apresentando novos elementos de prova. O processo resulta do fato do presidente, durante uma transmissão ao vivo, ter citado uma mensagem falsa que diz que relatórios oficinais do Reino Unido teriam sugerido que as pessoas totalmente vacinadas estariam desenvolvendo a Aids.

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