“Aquilo que permanece sob suspeita iremos rever”, diz Damares sobre Comissão da Anistia

Novo colegiado vai analisar casos de anistiados e verificar se todos que necessitavam foram beneficiados

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Durante cerimônia de indicação de 27 conselheiros (antes eram 20) para analisar requerimentos pendentes da Comissão de Anistia, nesta quarta-feira, 27, a ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, determinou, por meio de novo regimento, que sejam realizadas auditorias, com atuação da Consultoria-Geral da União, nos atos do colegiado considerados suspeitos. Segundo ela, houve desvio de finalidade.

Estes conselheiros, cujo colegiado será presidido pelo advogado e consultor jurídico João Henrique Nascimento de Freitas, deverão analisar e elaborar parecer conclusivo nos requerimentos de anistia para julgamento final da ministra. Fernando Ferreira Baltar Neto, Rita Maria de Miranda Sipahi, Amanda Flávio de Oliveira, Marcos Gerhardt Lindemayer e Joanisval Gonçalves. Os 21 restantes são militares, juristas, médicos, economistas e sociólogos.

Finalidade

“No momento em que recebemos a Comissão de Anistia em nosso ministério, nós observamos que esta Comissão, em alguns momentos, fugiu da sua finalidade. Entre os exemplos, ela começou a construir projetos, sendo que nós observamos que tem requerimentos que ainda não foram apreciados”, alertou Damares, que classificou as mudanças como necessárias para atingir os objetivos propostos e priorizar o bom uso de recursos públicos.

Dentre outras coisas, a ministra quer saber se todos os que necessitavam de anistia a tiveram e se alguém ficou para trás. “Se alguém ficou, vamos buscar”, revelou sobre a preocupação.

Dos 78 mil requerimentos apresentados ao colegiado, 67 mil foram analisados e os 11 mil restantes serão vistos pelos novos conselheiros.

Esta comissão, ressalta-se, existe desde 2002, e já deferiu 39 mil pedidos (24 mil foram indeferidos). O número representa R$ 10 bilhões em indenizações. “É bom deixar claro que não queremos criminalizar as pessoas que, dentro da lei, receberam seu benefício. Há anistiados que realmente tinham direito. Mas aquilo que permanece sob suspeita nós iremos rever, com toda a certeza”, adiantou Damares.

Alteração O novo regimento tem como principal mudança o número de recursos cabíveis às decisões, que, anteriormente, eram ilimitadas, e agora só valerá um pedido de reconsideração. Além disso, o documento prevê prazo de 24 meses de quarentena para que conselheiros possam atuar como procuradores de anistiados, “incluído no impedimento qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada”.

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