Aprovado projeto que prevê aporte financeiro de R$ 480 milhões ao Ipasgo Saúde

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou o projeto da governadoria que prevê o aporte financeiro de R$ 480,4 milhões ao Ipasgo Saúde. A instituição receberá um repasse inicial de R$ 245,7 milhões e outras quatro complementares, entre setembro e dezembro deste ano equivalentes a cerca de R$ 50 milhões por mês. O objetivo, segundo a Secretaria da Economia é garantir o equilíbrio econômico e financeiro da entidade.

A matéria foi apreciada em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, 25. Na semana passada, também em sessão extra, o projeto foi alvo de pedido de vistas e não pôde ser votado. Além do repasse, a medida também registra o Ipasgo Saúde na Agência Nacional de Saúde (ANS), em cumprimento a exigência após a mudança na personalidade jurídica da instituição, que deixou de ser uma autarquia. A ANS regula a atuação dos planos de saúde.

De acordo com o presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, para que o aporte e o registro na ANS já estavam previstos na legislação que mudou o regime jurídico da instituição. “Além de que estava previsto na legislação que em caso de déficit ocasionado pela utilização do plano de saúde dos servidores estaduais, o Estado seria responsável por cobrir esse déficit relativo ao custo assistencial”, explica.

Ele aponta que os repasses complementares serão utilizados para a cobertura do déficit de receita/despesa que giram em torno de R$ 20 milhões por mês. “Já estamos experimentando um descompasso entre receita e despesa, o Estado está ajudando o servidor estadual a suprir seu plano de saúde para que ele sobreviva e continue prestando serviços para seus mais de 600 mil usuários”, aponta.

Votação e críticas

O painel eletrônico registrou, em primeira apuração, o placar de 22 votos sim e cinco não. Manifestaram-se contrariamente Mauro Rubem, Major Araújo, Delegado Eduardo Prado (PL), José Machado (PSDB) e Antônio Gomide (PT). Em segunda votação, houve o registro de 21 votos favoráveis e quatro votos contrários: Major Araújo, José Machado, Mauro Rubem e Antônio Gomide. Durante a fase de discussão, os parlamentares criticaram à transparência na condução das mudanças.

“Em menos de um ano de gestão já temos um déficit de quase R$ 30 milhões mensais, mas porque não se mostra isso para a sociedade? É curioso que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não tenha sido chamado para fiscalizar as contas. A organização social solicitou que um escritório fizesse o levantamento do valor do seu rombo e, após tomar conhecimento, o Estado sem discutir, resolveu autorizar o pagamento de um rombo de 240 milhões”, disse Mauro Rubem.

Já para Amilton Filiho (MDB), a medida é importante pois mostra “boa vontade do Governo em garantir a saúde dos servidores e a saúde financeira do Ipasgo”. “O dinheiro está saindo do Tesouro e sendo colocado pelo Governo no Ipasgo, isso que importa”, ponderou.

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Talles Barreto (UB) reconheceu ser importante discutir o projeto com a presidência do Ipasgo Saúde, que prometeu convocar para diálogo na próxima semana. Barreto afirmou que não haverá aumento de custos para usuários diretos do Ipasgo, mas que isso deve ocorrer em relação aos agregados.

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