Aprovado projeto que permite Estado assumir regulação de leitos de hospitais

Em sessão virtual deputados aprovaram PL que tira dos municípios a gestão das vagas em unidades hospitalares do Estado

Lissauer Vieira preside sessão virtual | Foto: Maykon Cardoso

Os deputados aprovaram Projeto de Lei que permite ao Estado assumir a regulação dos leitos em hospitais goianos. A matéria de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB) foi aprovada em sessão virtual. O projeto altera regras do SUS em Goiás, permitindo ao estado a gestão e regulação de todas as unidades de saúde pública do Estado de Goiás.

A matéria diminui a autonomia de secretarias municipais de saúde e aumenta o poder da Secretaria Estadual de Saúde, facilitando a realocação de pacientes de uma cidade para a outra. Atualmente a regulação fica por conta de cidades polos, assim, são municípios que fazem a gestão dos leitos, determinando para qual unidade os pacientes devem ou não ser encaminhados.

A regulação de Goiânia já foi alvo de diversas denúncias de fraudes e supostas irregularidades, inclusive o escândalo envolvendo a operação SOS Samu, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Goiás em 2016.

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