Aprovado na Comissão Mista, Orçamento 2020 segue para primeira votação em plenário

Foram aprovadas 488 propostas dos vereadores, com rejeição de uma emenda sobre o remanejamento de verbas ao projeto de lei nº 357/2019

Foto: Reprodução

Nesta terça-feira, 3, a Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou o relatório do vereador Welington Peixoto (MDB) sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O relator acatou 489 emendas, sendo 28 comuns e 461 impositivas, apresentadas pelos vereadores. Foram aprovadas 488 propostas, com rejeição de uma emenda sobre o remanejamento de verbas ao projeto de lei nº 357/2019.

“O valor total das emendas impositivas correspondentes a 1,2% da receita corrente líquida é estimado em R$ 55 milhões 963 mil, sendo que 1/5 deste montante deve ser destinado à área da saúde, o que corresponde cerca de R$11 milhões”, esclarece Peixoto. Cada vereador terá direito ao orçamento de R$ 1,59 milhão e a quantia de R$ 319 mil deverão ser destinados para a saúde.

A proposta rejeitada, de autoria do o presidente da Comissão, vereador Lucas Kitão (PSL), diminuía o percentual de remanejamento de 30% para 10% do total orçado para o próximo ano, cifra superior a R$ 6 bilhões. “Minha proposta foi baseada em pareceres técnicos do TCM para que a Câmara participe mais das decisões do Executivo”, observa.

Segundo o vereador, muitos parlamentares concentram suas emendas para as áreas de educação, saúde e assistência social. “A prefeitura investe muito em infraestrutura, então muitos vereadores como eu quiseram direcionar suas emendas para outras áreas a título de compensação”, argumenta.

A vereadora Dra. Cristina comemorou a aprovação de 21 emendas de sua autoria apresentadas à LOA. Entre elas, estão a destinação de R$ 80 mil à Santa Casa, R$ 100 mil ao Centro de Referência ao Autista, R$ 125 mil à Sociedade São Vicente de Paula, R$ 150 mil ao PSF Dom Fernando, R$ 500 mil ao Ambulatório de Queimaduras PSF Jardim América e R$ 80 mil à Universidade Federal de Goiás (UFG).

A LOA segue agora para primeira votação em plenário, o que pode ocorrer a partir desta quarta-feira, 4.

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