Aprovada na CCJ, utilização de recursos dos depósitos judiciais é apreciada em plenário
Elisama Ximenes
05 setembro 2019 às 16h12
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Se aprovada, Governo poderá usar 70% desse recurso para pagamento de precatórios, Previdência e advogados dativos
O projeto de Lei, enviado pelo Executivo do Estado de Goiás, que propõe a utilização de 70% dos recursos de depósitos judiciais para precatórios, Previdência e advogados dativos, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira, 5, e já segue para apreciação em plenário.
O texto havia recebido pedido de vistas coletivo após apresentação do relatório do deputado Álvaro Guimarães (DEM) na quarta-feira, 4. O parecer rejeitava todas as emendas, com exceção da apresentada pelo vice-líder do Governo, Zé Carapô.
O clima na Casa, nesta quinta, 5, é, portanto, de apreciação da matéria, que foi bem recebida não só por parlamentares da base como da oposição, como é o caso de Alysson Lima (Republicanos). Parte da oposição, no entanto, argumenta sobre constitucionalidade da matéria.
O deputado estadual Talles Barreto (PSDB) apresentou requerimento para retirar a matéria da pauta, mas pedido não foi aprovado e projeto segue em tramitação.
